Os Conteúdos Básicos Comuns, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, estabelecem, para o ensino da Educação Física no ensino médio, que, ao tratar do esporte, sua condição como direito social deve ser discutida com os alunos e, nessa perspectiva, a legislação esportiva também deve ser abordada. A Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu que o esporte e o lazer fossem tratados como direito de todos os brasileiros e a regulamentação da sua oferta à população foi estabelecida, nas bases atuais, em 1998, com a Lei 9.615 conhecida como Lei Pelé, em homenagem ao ex-jogador de futebol que ocupava o posto de Ministro Extraordinário do Esporte, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Sobre as contribuições que a Lei Pelé trouxe ao ambiente esportivo brasileiro, analise as afirmativas a seguir e as classifique como verdadeiras ou falsas.
( ) Ficou estabelecido que o sistema esportivo brasileiro passasse a ter como base o ensino da Educação Física escolar, compreendida a partir de então como treinamento esportivo, de onde passaram a sair os atletas selecionados para os clubes esportivos em cada modalidade.
( ) No que diz respeito ao financiamento esportivo, a Lei Pelé liberou o funcionamento dos cassinos, bingos e jogos de azar, cujos impostos recolhidos passaram a ter um percentual repassado diretamente para os clubes, treinadores e atletas brasileiros.
( ) A Lei Pelé reconheceu como legítimas as práticas esportivas formais e não formais, além das seguintes manifestações sociais do esporte: educacional (praticado nos sistemas de ensino e formas assistemáticas de educação), de participação (de modo voluntário, com a finalidade de integração, promoção da saúde e educação e preservação do meio ambiente), de rendimento (com a finalidade de obter resultados e integrar as pessoas) e de formação (caracterizado pela aquisição inicial de conhecimentos esportivos que garantam competência para a recreativa, competitiva e de alta competição, incluída no texto legal em 2015).
( ) Ficou estabelecido que as entidades de administração e de prática do esporte no Brasil são pessoas jurídicas de direito privado com organização e funcionamento autônomo e que os dirigentes, unidades ou órgãos de entidades de administração do desporto não exercem função delegada pelo Poder Público nem são consideradas autoridades públicas.
Considerando o ordenamento que regula a oferta do esporte e do lazer à população brasileira atualmente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Sobre a abordagem pedagógica que deve ser dada ao esporte de acordo com a proposta de ensino da Educação Física da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras ou falsas.
( ) Deve-se evitar um tratamento pedagógico crítico ao esporte, uma vez que criticar esta prática representa diminuir sua importância, desqualificar seu significado, reduzir o valor da aprendizagem das técnicas e táticas e a relevância da competição no mundo moderno.
( ) Para ser ensinado, o esporte precisa ser situado histórica e socialmente e vivenciado a partir da compreensão de seus fundamentos e da ressignificação de seus sentidos e significados. É preciso também conhecer benefícios e riscos das modalidades, bem como os valores que as orientam.
( ) A dimensão política do esporte não deve ser tratada pela Educação Física nas escolas, uma vez que um dos benefícios da prática esportiva é exatamente a neutralidade política e ideológica, o que auxilia na redução da tensão e da intolerância no ambiente escolar.
( ) O eixo temático esporte é compreendido pelos seguintes tópicos: história, elementos técnicos, táticas, regras, riscos e benefícios, diferença entre esporte educacional, de participação e de rendimento, hidratação e vestuário, inclusão no esporte, atitudes e valores éticos e democráticos.
Sobre a abordagem pedagógica reservada ao esporte pela proposta de ensino da Educação Física da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, assinale a sequência CORRETA.
Leia o texto a seguir:
“O homem primeiramente existe, se descobre, surge no mundo; e só depois se define. O homem, tal como o concebe o existencialista, se não é definível, é porque primeiramente não é nada. Só depois será alguma coisa e tal como a si próprio se fizer. O homem é como ele se concebe depois da existência, como ele se deseja após este impulso para a existência; o homem não é mais que o que ele faz." (SARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. Lisboa: Presença, 1970, p.216. Adaptado).
No texto acima, Sartre se refere ao primeiro princípio do existencialismo: a existência precede a essência.
Segundo esse princípio, somente os seres humanos possuem liberdade, porque são os únicos seres que agem de acordo com um projeto
Leia o texto a seguir:
“Parece que a felicidade, mais que qualquer outro bem, é tida como este bem supremo, pois a escolhemos sempre por si mesma, e nunca por causa de algo mais; mas as honrarias, o prazer, a inteligência e todas as outras formas de excelência, embora as escolhamos por si mesmas, escolhemo-las por causa da felicidade, pensando que através delas seremos felizes. Ao contrário, ninguém escolhe a felicidade por causa das várias formas de excelência, nem, de um modo geral, por qualquer outra coisa além dela mesma" (ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Brasília: EdUnb, 1992, p. 23. Adaptado).
De acordo com o texto acima, a felicidade para Aristóteles é o
Leia o texto a seguir:
“Não se nasce mulher, torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico ou econômico define a forma que a mulher ou a fêmea humana assume no seio da sociedade" (BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. v. II. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. p. 9. Adaptado).
Com o trecho acima, Beauvoir afirma que ser mulher é uma
Leia o texto a seguir:
“Um aspecto importante da filosofia de Santo Tomás de Aquino são suas provas da existência de Deus. Em seu livro, a Suma teológica, ele propõe as seguintes cinco vias como provas: o primeiro motor, a causa eficiente, a distinção entre ser necessário e ser contingente, os graus de perfeição e a finalidade do ser" (COTRIM, Gilberto. Fundamentos de Filosofia. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 246. Adaptado).
Com exceção da quarta prova, os graus de perfeição, todas as outras provas compartilham de uma mesma ideia básica, que é a seguinte:
Leia o texto a seguir:
“Segundo Koyré, a Revolução científica do século XVII causou a destruição do cosmos como concepção do mundo como um todo finito, fechado e ordenado hierarquicamente e a sua substituição por um universo indefinido e infinito que é mantido coeso pela identidade de seus componentes e leis fundamentais. Isso implicou o abandono, pelo pensamento científico, de todas as considerações baseadas em valores" (KOYRÉ, Alexandre. Do mundo fechado ao universo infinito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006, p. 6. Adaptado).
De acordo com o texto acima, uma característica do novo pensamento científico, que surge com a Revolução científica, é a
Sobre os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar n. 123/2013 (Lei Orgânica da PCMG), é INCORRETO afirmar:
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:
I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.
II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.
III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.
IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é dos
É objetivo da Ordem Econômica elencado no art. 170 da Constituição Federal:
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar:
