São proposições verdadeiras, EXCETO:
Conforme a Lei Federal nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, são permitidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas em relação à igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, EXCETO:
Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.333/2021:
I. Constatada irregularidade insanável no respectivo procedimento licitatório ou na execução do contrato administrativo, deve ser declarada a nulidade do contrato e suspensa a sua execução.
II. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos.
III. Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro.
Estão CORRETAS as afirmações:
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) é destinada ao tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO:
Em: “Talvez apenas a emoção de subir uma rampa cujo final é um campo de futebol onde dois times se enfrentarão.”, estão corretas as afirmativas sobre os pronomes destacados, EXCETO:
A vírgula foi usada com a mesma função: indicar a inversão das orações subordinadas adverbiais, EXCETO em:
A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:
O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como:
As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionament
Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em:
A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:
O acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige:
A atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e outros na legislação infraconstitucional (principalmente, no texto da Lei nº 4.320/1964).
Dentre os princípios orçamentários, é CORRETO afirmar:
Maximiano e Veroneze (2022) definem projeto como “empreendimento temporário que fornece um produto e produz mudança e benefícios”.
Conforme a definição destes autores, NÃO pode ser considerado como projeto:
