Q854649 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

a) Apenas organizar o Estado e suas funções.
b) Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.
c) Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.
d) Proteção dos direitos e garantias fundamentais.