Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.
Descobertos os fatos, a Caio:
Armando se sentiu lesado em um pacote turístico que adquiriu para as suas férias e, assim, ajuizou em junho de 2016 uma ação contra a companhia aérea na qual voou e contra a operadora de turismo que lhe vendeu o pacote terrestre. Cada réu contratou um advogado diferente, mas que atuavam no mesmo escritório jurídico.
Prolatada a sentença, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:
O setor administrativo de determinada repartição pública, em atendimento à solicitação do superior hierárquico, confeccionou minuta de edital de concurso público visando ao provimento dos cargos vagos. Ocorre que três cláusulas da minuta suscitaram dúvidas da assessoria jurídica, já que não previstas na legislação de regência: (1ª) o exame psicotécnico seria eliminatório; (2ª) haveria o limite de idade de 60 (sessenta) anos para a inscrição no concurso, o que se mostrava razoável em razão das atribuições dos cargos; e (3ª) o concurso teria 2 (duas) provas eliminatórias, uma objetiva e outra discursiva.
À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
O serviço público está submetido ao regime jurídico de direito público, razão pela qual é regido por alguns princípios, dentre eles o da continuidade, que traduz a ideia da prestação ininterrupta da atividade administrativa e dos serviços prestados à coletividade.
Para harmonizar tal princípio da continuidade com o direito à greve, de acordo com o Supremo Tribunal Federal:
De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:
Embora não sejam as primeiras mulheres perdidas para estas águas escuras é uma oração que poderia ser reescrita em forma reduzida de infinitivo e mantendo-se o sentido original, da seguinte forma:
...a base de um mundo mais próspero e saudável.
A conjunção E realiza a adição dos dois adjetivos ao final dessa frase; o pensamento abaixo em que essa mesma conjunção mostra um valor diferente é:
Uma manchete jornalística de 1 de julho dizia o seguinte: “Planos de saúde perdem clientes, mas lucro sobe 66%”. Infere-se dessa informação que:
Davi, João, Pedro, Artur e Gabriel são amigos, possuem idades diferentes e vão fazer uma fila em ordem crescente das idades. Sabe-se que:
• Davi é mais jovem que Gabriel e que Pedro, mas não é o mais jovem de todos.
• Gabriel é mais velho que Pedro, mas não é o mais velho de todos.
• Artur é mais jovem que Pedro.
É correto concluir que:
Alguns consideram que a cidade de Florianópolis foi fundada no dia 23 de março de 1726, que caiu em um sábado. Após 90 dias, no dia 21 de junho, a data assinalou o início do inverno, quando a noite é a mais longa do ano.
Esse dia caiu em uma:
A nova sala de arquivos de um tribunal possui 9 arquivos numerados de 1 a 9. Cada arquivo possui 6 gavetas numeradas de 1 a 6 e cada gaveta possui 12 pastas numeradas de 01 a 12. Cada pasta é designada por um número de quatro dígitos formado pelo número do arquivo, seguido do número da gaveta e do número da pasta dessa gaveta. Por exemplo, o código 3407 indica a 7ª pasta da 4ª gaveta do 3º arquivo. Cada processo é colocado em uma pasta e cada pasta contém, no máximo, um processo. Os processos são arquivados em ordem de chegada, ou seja, o mais antigo ocupa a pasta 1101, o seguinte, a pasta 1102, e assim por diante. Terminada a primeira gaveta inicia-se a segunda gaveta e o processo de arquivamento continua da mesma forma. Quando o primeiro arquivo estiver cheio, tudo se repete no segundo arquivo e, depois, nos demais. O último processo arquivado ocupou a pasta 5604.
O número de processos que são posteriores ao da pasta 2310 e anteriores ao da pasta 5604 é:
Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos exigidos, o seu pedido seria deferido e publicado no diário oficial.
À luz da sistemática constitucional, o deferimento da aposentadoria:
Certo profissional da área jurídica foi questionado sobre as características do processo e do julgamento do Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade. Em resposta, afirmou que a instauração do processo deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados, o processamento e o julgamento ficam a cargo do Senado Federal, bem como que a perda da função é decidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, essa resposta é:
Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), órgãos do Poder Judiciário divulgarão obrigatoriamente:
