Em relação à estabilidade do servidor público, de acordo com o texto constitucional:
Em matéria de controle da Administração Pública, o controle externo dos atos praticados pelo Poder Executivo por parte do Poder Judiciário:
Determinada lei estadual, com o objetivo de frear a “litigiosidade impulsiva”, dispôs que seria exigido o depósito prévio de 100% (cem por cento) do valor da condenação para a interposição de recurso no âmbito do Juizado Especial Cível. À luz da sistemática constitucional de repartição de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que a lei é:
Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila. A hipótese narrada configura:
Pedro caminha qualquer distância em um quarto do tempo que seu
filho Junior leva para caminhar a mesma distância.
Pedro e Junior partem simultaneamente do ponto O, em direções
opostas, caminhando na pista retangular mostrada a seguir, na
qual O e C são, respectivamente, os pontos médios de EA e DB. As
dimensões da pista retangular, em metros, são EA = 13 e AB = 7.
Quando Pedro e Junior se encontrarem pela primeira vez, eles
estarão mais perto do ponto:
A figura abaixo mostra a planta de um salão. Os ângulos A, B, C, D
e E são retos e as medidas assinaladas estão em metros.
A área desse salão em m2
é:
Devido a problemas ocorridos no sistema contábil, uma
sociedade empresária perdeu diversas informações referentes
ao período X2. O Contador conseguiu apurar o valor do
resultado bruto do período, que foi de R$43.200,00
O seu assistente conseguiu as informações apresentadas
abaixo:
O valor total das vendas realizadas no período X2 foi de:
A NBC TA 610 dispõe sobre a utilização do trabalho de auditoria interna. Na determinação da utilização do trabalho da auditoria interna para os fins da auditoria, são itens a serem avaliados, EXCETO:
Uma entidade fez a opção de implantar seu sistema de controle
interno a partir da Estrutura Integrada de Controle Interno
proposta pelo COSO. A Estrutura proposta pelo COSO se
desdobra em princípios, que representam os conceitos
fundamentais associados a cada componente do Controle
Interno.
Dentre as iniciativas da entidade, está a criação de um plano para
desenvolvimento e retenção de talentos humanos. Essa iniciativa
está em consonância com o componente:
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o teor de certas decisões proferidas por um Juiz de Direito, já que sobre ele pesavam acusações de corrupção. Além disso, a comissão deveria apurar a existência de diversas irregularidades detectadas em determinado serviço público estadual, o qual estaria sendo prestado de maneira ineficiente, ensejando a proliferação da corrupção. À luz da presente narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida CPI:
A Lei nº 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, ao dispor sobre encargos do poder concedente, estabelece que incumbe-lhe:
Catarina aposentou-se no cargo efetivo de Psicólogo do Estado do Piauí no ano de 2014. Em 2015, Catarina foi aprovada no concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí. Tendo por base o texto constitucional, Catarina:
Bárbara, publicitária, convence uma famosa atriz a participar de uma campanha de divulgação de um modelo Y de veículo. Entretanto, essa atriz é a estrela de um comercial publicitário do modelo F de veículo, concorrente da cliente de Bárbara. Diante do ocorrido, verifica-se que a conduta de Bárbara:
Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:
Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:
