O Ministério Público de determinado Estado, com observância
das regras de competência estabelecidas na Constituição
Estadual, impetrou mandado de segurança, perante o Tribunal de
Justiça local, contra ato de certa autoridade estadual.
Considerando que o mandado de segurança foi denegado, bem
como que não foi acolhida a interpretação, defendida na petição
inicial, da Constituição da República e da legislação federal, a
instituição deve interpor:
Gisele, quinze anos de idade, modelo e atriz de sucesso, com ótima condição econômica, após se aborrecer com o vizinho de seu pai, pegou um paralelepípedo e quebrou o vidro do parabrisa dianteiro de um veículo AUDI ano 2016, que se encontrava estacionado em frente a sua residência. Considerando que Gisele reside com seu pai, que é separado judicialmente de sua mãe, e que nenhum dos dois genitores dispõe de meios para ressarcir os danos causados, é correto afirmar que:
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento. Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Proposta demanda em face do RIOPREVIDÊNCIA, alegou a parte
autora ter sido companheira de um servidor público, já falecido,
para pleitear a condenação da autarquia previdenciária
fluminense a conceder a pensão por morte que entende lhe ser
devida. Citada, a autarquia apresentou, no prazo legal, a sua
contestação, negando o vínculo que a autora afirmara ter
mantido com o servidor, pugnando pela improcedência do
pedido. Encerrada a fase instrutória, com ampla produção de
provas, o juiz da causa concluiu, de forma expressa, pela
configuração da entidade familiar alegada na inicial, condenando
a ré a conceder o benefício previdenciário. Encaminhados os
autos ao órgão ad quem, por força da interposição de recurso de
apelação e do duplo grau de jurisdição obrigatório, a Câmara
Cível confirmou a sentença, advindo, na sequência, o seu trânsito
em julgado. No que tange à coisa julgada material formada, de
conformidade com a legislação vigente, é correto afirmar que:
Mauro e Fernando, mediante emprego de simulacro de arma de fogo, abordaram o casal Paulo e Lucia, que conversavam na porta de um caixa eletrônico. Após anunciarem o assalto, subtraíram os relógios de cada uma das vítimas, bem como a bolsa de Lucia e a mochila de Paulo. Empreenderam os agentes fuga de imediato, vindo a ser presos 30 minutos após os fatos, tendo em vista que os policiais saíram à procura dos agentes a partir da descrição de suas características pelas vítimas. Diante desse quadro fático, o Ministério Público, atento à jurisprudência atualmente prevalente nos Tribunais Superiores, deverá denunciar Mauro e Fernando pela prática de:
Caio foi denunciado pela prática de homicídio qualificado. Julgado em Plenário, foi o réu absolvido. Inconformado, o Ministério Público apresenta recurso de apelação, com base no artigo 593, III, d, Código de Processo Penal, considerando que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. O Tribunal dá provimento ao recurso de apelação e novo julgamento é realizado. Dessa vez, o Conselho de Sentença condena Caio pela prática de homicídio simples. Tanto a defesa quanto o Ministério Público apresentam novos recursos, ambos novamente fundamentando que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos: a defesa entende que não tem prova para condenação, e a acusação, que o crime foi qualificado. Nesse caso, é correto afirmar que:
O Delegado de Polícia, no ano de 2015, toma conhecimento da existência de organização criminosa que atua na área da circunscrição de sua Delegacia, razão pela qual instaura inquérito policial para apurar a prática de delitos considerados de grande gravidade. No curso das investigações, determinado indiciado procura o Ministério Público, acompanhado de seu advogado, manifestando interesse em realizar um acordo de colaboração premiada, de modo a auxiliar na identificação dos demais coautores. Para tanto, solicita esclarecimentos sobre os requisitos, pressupostos e consequências dessa colaboração. No caso, o Promotor de Justiça deverá esclarecer, de acordo com as previsões da Lei nº 12.850/13, que:
Leia a manchete a seguir
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte
princípio legal:
Felipe é professor de Física do 2º ano do Ensino Médio. Ele costuma acompanhar a aprendizagem de seus alunos por meio da participação nas aulas, dos exercícios realizados individual e coletivamente e dos trabalhos e provas que compõem a avaliação institucional da escola. O professor reconhece que a avaliação da aprendizagem no Ensino Médio, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, envolve, ainda, a seguinte dimensão:
Os estudos sobre a avaliação da educação básica no Brasil identificam três fases nas políticas de avaliação em larga escala. Sobre estas três fases, analise as afirmativas a seguir. I.A primeira fase enfatiza a avaliação com caráter diagnóstico da qualidade da educação ofertada no Brasil, sem atribuição de consequências diretas para as escolas e para o currículo. II.As avaliações de segunda fase geraram consequências simbólicas decorrentes da divulgação e da apropriação dos resultados das escolas pelos pais e pela sociedade. III.As avaliações de terceira fase servem de referência para políticas de responsabilização que contemplam sanções ou recompensas em decorrência dos resultados de alunos e escolas e envolvem mecanismos de remuneração em função de metas estabelecidas. Está correto que se afirma em
“O conhecimento do tema Atmosfera, por exemplo, na aula de determinado ano ou série, lecionado por meio de um método, registrado em um texto, desenvolvido rapidamente e avaliado com uma prova objetiva, por exemplo, não é um conhecimento que os estudantes têm sobre a Terra”. (Sacristan, 2013, p. 20) A esse respeito assinale a opção que apresenta um argumento do autor para a afirmativa em destaque.
Analise a tira a seguir
Paulo Freire, ao apresentar os “saberes necessários à prática
educativa" considera que ensinar exige reconhecer que a
educação é ideológica.
Com base na tira acima, assinale a afirmativa que expressa a
atuação defendida por Freire.
Leia o fragmento a seguir. “O modernismo no Ensino da Arte se desenvolveu sob a influência de John Dewey. Suas ideias muitas vezes erroneamente interpretadas ao longo do tempo nos chegaram filosoficamente bem informadas através do educador brasileiro Anísio Teixeira, principal personagem do Movimento Escola Nova na década de 30.De Dewey a Escola Nova tomou principalmente a ideia de arte como experiência consumatória. Identificou este conceito com a ideia de experiência final, erro cometido não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos, nas Progressive Schools. A experiência consumatória para Dewey permeia, ilumina toda a experiência, não é apenas seu estágio final.” (BARBOSA, Ana Mae. “Arte Educação no Brasil: do modernismo ao pósmodernismo”. In: Revista Digital Art& - Número 0 - Outubro de 2003.) Com base no fragmento, analise os trechos a seguir. I.“Uma experiência estética só pode compactar-se em um momento se chegar em um movimento excepcional que abarque em si todas as outras coisas (...). É a conversão da resistência e das tensões, de excitações que em si são tentações para a digressão, em direção a um desfecho inclusivo e gratificante”. II.“A arte pode desenvolver o eu como importante ingrediente da experiência. Como quase todos os distúrbios emocionais ou mentais estão vinculados à falta de autoconfiança, a estimulação da capacidade criadora da criança pode fornecer salvaguarda para tais distúrbios”. III.“Realizar e consumar são funções contínuas, e não meros fins localizados apenas em um lugar. O gravador, o pintor ou o escultor encontram-se no processo de completar algo a cada etapa de seu trabalho”. Assinale a opção que identifica corretamente os trechos que expressam a concepção deweyana de experiência em arte.
A visualidade no mundo contemporâneo é um processo
extremamente complexo, que mostra, cada vez mais, a
intertextualidade de diversas manifestações artísticas, ocupando
espaços que, há muito, extrapolam a moldura tradicional do que
se entende por “obra de arte" e invadem a cultura visual urbana.
imagem
O docente apresenta aos alunos as imagens acima para que eles
reflitam sobre o uso, na cultura visual do nosso século, de
referências artísticas brasileiras de meados do século XX. Com
relação ao tema da intertextualidade e da cultura visual
contemporânea presente nas imagens, analise as afirmativas a
seguir.
I.No poema e na propaganda, a semelhança entre os objetos
do campo visual viabiliza a transmissão da mensagem.
II.A imagem da propaganda evoca a tradição brasileira da
poesia concretista, na medida em que explora os recursos de
comunicação visual.
III.Em ambas as imagens, são explorados aspectos sonoros e
semânticos, mediante a analogia com o movimento.
Assinale:
A partir dos anos 1990, o espaço museológico, à luz da renovação teórico metodológica ocorrida na arte educação, passou a exercer uma nova função educativa. Assinale a opção que identifica corretamente essa função.
