Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa).
Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.
Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante). Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00.
Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Esse trecho do texto 1 pode ser dividido em dois segmentos, divisão marcada pelas reticências; o segundo segmento mostra a seguinte mudança em relação ao primeiro:
A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.
Texto 2 – Voz do Povo, Voz de Deus
“O vox populi, vox Dei parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento. Vale a sentença ditada pela coletividade.
Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão.
Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. Erguia-se, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes.
Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” (Coisas que o povo diz, Luís da Câmara Cascudo)
A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.
Texto 4 – A Quadrilha
“A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil, principalmente no Nordeste. Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências a cultura nordestina, por exemplo, a caracterização do homem do campo, do caipira ou do matuto.
No entanto, a quadrilha é de origem francesa. Dessa forma, a ‘quadrille’ surgiu em Paris, no século XVIII. Ademais, era uma dança de salão composta por quatro casais, no entanto, era uma dança da elite europeia. Antes de chegar à França, a dança pertencia aos ingleses, onde era conhecida como ‘contredanse’, cuja origem vinha dos camponeses no século XIII. Depois, se difundiu por toda Europa.
Em suma, foi trazida ao Brasil, para a cidade do Rio de Janeiro durante o período da Regência, em 1830, logo, se popularizando em todo o país.” (Segredos do Mundo, 01/04/2021. Adaptado)
No texto 4, o conector sublinhado que está adequadamente empregado é:
A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.
Texto 5 – História da lenda do Bumba meu boi
“No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).
Nessa versão, Mãe Catirina e Pai Francisco são um casal de negros trabalhadores de uma fazenda. Quando Mãe Catirina fica grávida, ela tem desejo de comer a língua de um boi.
Empenhado em satisfazer a vontade de Catirina, Chico mata um dos bois do rebanho, que, no entanto, era um dos preferidos do fazendeiro.
Ao notar a falta do boi, o fazendeiro pede para que todos os empregados saiam em busca dele.
Eles encontram o boi quase morto, mas com a ajuda de um curandeiro ele se recupera. Noutras versões, o boi já está morto e com o auxílio de um pajé, ele ressuscita.
A lenda, dessa maneira, está associada ao conceito de milagre do catolicismo ao trazer de volta o animal. Ao mesmo tempo, mostra a presença de elementos indígenas e africanos, tal como a cura pelo pajé ou curandeiro e a ressurreição.
A festa do Bumba meu boi é celebrada para comemorar esse milagre.”
O primeiro parágrafo do texto 5 está na voz passiva com auxiliar: “No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).” Dizem alguns estudiosos, porém, que, em se tratando de um sujeito representado por nome de coisa (a história do Bumba meu boi), mais adequada seria a passiva pronominal.
Nesse caso, a nova forma adequada seria:
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, questionou Joana, sua colega, sobre os efeitos da publicação das decisões do Tribunal. Joana informou que: (I) em se tratando de contas regulares, constitui certificado de quitação parcial do responsável para com o erário; (II) em se tratando de contas regulares com ressalva, constitui certificado de quitação, condicionado ao cumprimento das determinações previstas na ordem jurídica; e (III) em se tratando de contas irregulares, constitui apenas obrigação de recolhimento do débito que foi imputado ao responsável.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ao final de um dado exercício, as receitas correntes de um estado da federação, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), somaram R$ 14 bilhões. Considere, além disso, as informações do quadro a seguir.
De acordo com as orientações da LRF para apuração da Receita Corrente Líquida de entes estaduais, a RCL do ente no referido período soma:
No caso de o Estado do Amazonas receber uma descentralização de créditos orçamentários da União, a aplicação do recurso:
Em matéria de análise das demonstrações contábeis, os índices de liquidez refletem a capacidade de pagamento de uma entidade em relação às suas obrigações. Um dos índices de liquidez mais restritivos é o que apura a liquidez seca, pois:
O registro patrimonial da contratação de uma operação de crédito por uma entidade pública implica um lançamento:
Ao apresentar um relatório com os resultados de um trabalho de auditoria interna, um auditor precisou revisar três vezes o relatório em decorrência de erros detectados, o que acabou atrasando a conclusão de um projeto relacionado ao objeto da auditoria. Nessa situação, os requisitos de qualidade das comunicações dos trabalhos de auditoria afetados foram:
A Lei nº XX/1987, do Estado Beta, embora seja francamente colidente com diversos comandos da Constituição da República de 1988, vem sendo regularmente aplicada pelas autoridades estaduais, daí decorrendo severas restrições à esfera jurídica dos administrados. Em razão desse estado de coisas, o Partido Político Alfa solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a possibilidade de submeter o referido diploma normativo ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. A assessoria respondeu, corretamente, que tal poderia ser feito com o uso:
Maria, importante líder popular do Estado do Amazonas, deliberou, juntamente com o grupo que a apoiava, que envidaria esforços para apresentar uma proposição legislativa, de modo a deflagrar um processo legislativo de iniciativa popular. Após a análise da Constituição do Estado do Amazonas, o grupo concluiu, corretamente, que essa iniciativa poderia dizer respeito a:
