No corrente ano, um grupo de deputados estaduais, sensível ao apelo de diversos segmentos do funcionalismo público, decidiu apresentar projeto de lei complementar visando à instituição de regime próprio de previdência social para os servidores do Estado Alfa. Após amplos debates e plena aceitação dos distintos setores envolvidos, o projeto foi aprovado, com a correlata sanção da Lei Complementar nº XX. O novel diploma normativo foi particularmente elogiado por prever, em relação aos servidores com deficiência, que, para cada ano de contribuição, seria acrescido o período de dois meses na respectiva contagem, o que decorria das maiores dificuldades enfrentadas por essa camada da população.
Apesar dos pontos favoráveis, o Partido Político Beta, que fazia oposição ao governo, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade da referida Lei Complementar com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que ela é:
Assinale a frase a seguir que é construída sem qualquer palavra substantivada.
Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que
Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:
Todas as frases abaixo se iniciam por um termo preposicionado; a frase modificada, de forma a suprimir esse termo, que altera o sentido da frase original é:
Numa noite friorenta, um casal recebe um casal de amigos para jantar; sentam-se inicialmente na sala de visitas, onde as janelas estão abertas e a mulher recém-chegada diz: “Os jornais dizem que hoje vai ser a noite mais fria do ano!”
Nesse caso, a frase tem uma função manifesta e uma função real, que correspondem, respectivamente, a:
A instituição de assistência social ZZ, sem fins lucrativos, adquiriu, junto à sociedade empresária XX, diversos equipamentos que seriam integrados ao seu ativo permanente, visando ao pleno desenvolvimento de suas atividades regulares. Para surpresa dos seus diretores, constatou-se que, na nota fiscal emitida por XX, constava o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ figurava como adquirente.
Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:
As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, na forma da lei, com intenção de reduzir gastos e buscar maior eficiência na execução de tais atividades. Nesse contexto, no plano federal, imagine-se a hipotética Agência Nacional Alfa, que, por ser uma agência reguladora, de acordo com a legislação de regência, em matéria de organização administrativa, se classifica como:
As agências reguladoras têm como características a autonomia funcional, decisória, financeira e administrativa. Apesar das prerrogativas previstas em lei, elas devem seguir algumas regras específicas.
Assinale a opção que indica uma dessas regras.
A Agência Reguladora federal Alfa, criada no ano corrente, tem a intenção de formalizar um acordo de cooperação com a Agência Reguladora estadual Beta. O acordo visa à descentralização das atividades normativas, fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, com o intuito de conferir maior eficiência à atuação das duas entidades.
Nesse contexto, à luz do disposto na CRFB/88 e na Lei nº 13.848/18, assinale a afirmativa correta.
O número de anagramas da palavra ASSADO que não têm as 2 letras S juntas é:
OBS.: Anagramas de uma palavra são as permutações das letras dessa palavra.
Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.
Na medida em que o referido período de 8 (oito) anos ainda estava em curso, é correto afirmar que Joana
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 553/2017 dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde.
De acordo com o mencionado ato normativo
Determinado gestor de pessoas, após assumir o cargo em um órgão público, decide promover algumas mudanças nas políticas de pessoal.
Primeiramente, visando à redução da insatisfação dos colaboradores, ele consegue negociar um aumento salarial. Além disso, buscando motivar os funcionários, estabelece um programa de desenvolvimento dos colaboradores, por meio do oferecimento de cursos gratuitos e, concomitantemente, impõe metas complexas e delega mais responsabilidades às equipes.
Assinale a opção que indica a teoria motivacional usada como base para as mudanças promovidas pelo gest
Em todas as frases abaixo há a presença do verbo ficar; o caso em que ocorre neologismo semântico no emprego desse verbo por atribuir-se a ele um sentido novo é:
