Q821644 - FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Controle Governamental

No caso de o Estado do Amazonas receber uma descentralização de créditos orçamentários da União, a aplicação do recurso:

a) deverá ser classificada como operações especiais;
b) poderá alterar a subfunção na classificação funcional;
c) poderá alterar apenas a estrutura programática;
d) será considerada como uma provisão;
e) será processada de acordo com os mesmos procedimentos das transferências voluntárias.

Administração Financeira e Orçamentária