A empresa S.A. é especializada na construção de galpões industriais sob encomenda de acordo com especificações exclusivas de cada cliente. Os contratos firmados pela empresa preveem que a construção ocorra no terreno do cliente, com pagamentos mensais vinculados ao andamento da obra, que pode durar de 6 a 10 meses.
Considerando as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 47 – RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE, o reconhecimento da receita deve ocorrer
Em 01/01/2025, uma livraria tinha em estoque 20 livros “Estatística Simples”. Cada livro tinha sido adquirido por R$ 80,00 e era vendido por R$ 140,00.
No primeiro trimestre desse ano, a movimentação do livro foi a seguinte:
• 28/01: venda de 10 livros por R$ 140,00.
• 05/02: compra de 15 livros por R$ 90,00.
• 25/02: venda de 18 livros por R$ 150,00.
• 05/03: compra de 20 livros por R$ 95,00.
• 28/03: venda de 25 livros por R$ 150,00.
O custo das mercadorias vendidas no primeiro trimestre de 2025, considerando que a livraria utiliza o método PEPS para avaliação de estoque, foi de
A empresa Serviços S.A. encerrou seu exercício em 31/12/2024, deixando de efetuar o lançamento referente à receita de serviços prestados a um cliente em dezembro e ainda não recebidos, deixando de obedecer, assim, ao regime de competência.
Como consequência do erro cometido pela ausência desse registro,
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego.Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Nova lei federal ordinária, pretendendo oferecer uma oportunidade para que os empregadores possam quitar suas dívidas de contribuição previdenciária patronal, criou um programa de parcelamento de dívidas desse tributo em até 90 (noventa) meses. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na ordem constitucional.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que pode ser decretado:
O Estado Beta, no último ano, ultrassou o limite de despesa total de pessoal, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de, no máximo, 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por falta de gestão responsável, apesar de os demais Poderes e órgãos autônomos terem se enquadrado dentro dos respectivos percentuais fixados como limites individuais, o Poder Executivo Estadual ainda não conseguiu alcançar a redução determinada pela própria LRF, dentro do prazo por ela estipulado, para atender ao percentual máximo de 49% da RCL, fixado como limite individual de despesas com pessoal para o Poder Executivo Estadual. Diante desse cenário, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estadual não poderá
Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.
Leia o seguinte trecho do voto do Ministro Luis Felipe Salomão nº 1.415.727 – SC, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
(...) E mais, o direito de receber doação (art. 542 do Código Civil), de ser curatelado (art. 1.779 do Código Civil), a especial proteção conferida à gestante, assegurando-se-lhe atendimento pré-natal (art. 8º do ECA, o qual, ao fim e ao cabo, visa a garantir o direito à vida e à saúde do nascituro), e recentemente a edição da Lei nº 11.804/2008, que positivou os chamados alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do nascituro e não da mãe. Porém, a par dos citados exemplos, parece ser no direito penal que a condição de pessoa viva do nascituro – embora não nascida – é afirmada sem a menor cerimônia. É que o crime de aborto (arts. 124 a 127 do CP) sempre esteve alocado no título referente a “crimes contra a pessoa” e especificamente no capítulo “dos crimes contra a vida” (...).
A linha argumentativa adotada defende a teoria:
Durante uma viagem, sete amigos (A, B, C, D, E, F e G) reservaram três quartos diferentes de um mesmo hotel. Um desses quartos foi
reservado para três pessoas e os demais, para duas pessoas cada.
Duas possíveis distribuições distintas dos amigos pelos quartos são:
A quantidade total de possíveis distribuições distintas dessas sete pessoas nesses quartos é
A crescente atuação de entidades privadas na execução de serviços públicos reforça a necessidade de estratégias de integridade que considerem os riscos de corrupção nas interações entre Estado e setor privado.
No contexto da prestação de serviços públicos por entidades privadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma abordagem estratégica de integridade.
Leia com atenção o seguinte fragmento textual.
Ninguém ousa dizer adeus aos próprios hábitos. Muitos suicidas se detiveram no limiar da morte ao pensarem no café aonde vão jogar
todas as noites sua partida de dominó. (Balzac)
Acerca da significação ou estruturação desse texto, avalie as afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) o primeiro período do texto mostra uma afirmação de caráter universal, fruto da opinião do enunciador.
( ) o segundo período do texto desempenha a função de demonstração do que foi afirmado antes.
( ) o pronome possessivo “sua” mostra a ideia de posse em relação ao jogo de dominó.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a opção que melhor descreve o principal objetivo da transformação de dados.
Joana, com 17 anos de idade, atua como influencer digital e mantém contrato de trabalho formal com uma empresa de marketing, recebendo regularmente salário e recolhendo contribuições previdenciárias. Com sua renda, alugou um apartamento e passou a viver sozinha, arcando com todas as despesas de maneira autônoma. Seus pais, embora acompanhem sua trajetória, não formalizaram nenhum ato de emancipação, nem por escritura pública nem por autorização judicial.
Em certa ocasião, Joana pretende abrir uma microempresa em seu nome, mas o cartório de registro exige comprovação de sua
capacidade plena. Diante disso, Joana afirma ser plenamente capaz, alegando que é emancipada de fato por possuir economia
própria decorrente de sua atividade profissional.
Quanto à situação de Joana, considerando o Código Civil brasileiro e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
