Paulo, domiciliado em Ubatuba (SP), era proprietário de uma única embarcação automotora, que ficava ancorada em Paraty (RJ). Ele veio a falecer no início do ano de 2024, em Belo Horizonte (MG), durante visita à filha e única herdeira, Joana, domiciliada nesta mesma cidade. A filha, maior de idade e capaz, realizou o inventário extrajudicial de seu pai perante tabelião de Belo Horizonte (MG). De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica, corretamente, o Estado em que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente sobre essa transmissão causa mortis é devido.
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho.Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa referência à preferência por homens. Paula teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6 meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contratação, o atestado de que não estaria grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos.Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa correta.
Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo.Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava trabalhando na loja de material de construção que funcionava na frente do local onde os autores do fato estavam praticando o crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A testemunha também mencionou que a loja possui sistema de monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado.Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve adotar.
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto.Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória.Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.
Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael – irmão de Gabriel –, com 42 anos de idade, e a tia, Júlia – irmã de Vitória –, com 38 anos de idade. Atualmente, Ana tem 9 anos de idade e, Clara, 7. Verificou-se que, em seus respectivos testamentos, Gabriel e Vitória nomearam, como tutor de Ana e Clara, Lucas, primo de Gabriel. Sobre o caso narrado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.
Analise o trecho a seguir, extraído da crônica do Padre Simão de Vasconcellos, jesuíta que esteve no Brasil e escreveu sobre os primeiros contatos dos europeus com os indígenas brasileiros.
E como a curiosidade do homem em procurar saber é tão natural, pretenderam tirar dos índios algumas respostas das dúvidas que tinham e faziam-lhes as seguintes perguntas. Quando os primeiros progenitores de suas gentes entraram a povoar aquelas suas terras? De que parte do mundo vieram? De que nação eram? Por onde, e de que maneira passaram a terras tão remotas, sendo que, não havia entre os antigos embarcações muito mais avançadas do que suas ordinárias canoas? Como não conservaram suas cores? Como não conservaram suas línguas? Como chegaram a degenerar seus costumes? Como alguns dos seus, especialmente os tapuias, chegaram a um estado tão grosseiro que se pode duvidar se eles nasceram de homens, ou se são indivíduos da espécie humana? E, finalmente, perguntavam quais bondades tinham esta terra e este clima em que vivem? Essas e outras perguntas semelhantes iam fazendo os nossos exploradores aos Índios, segundo as ocasiões que achavam.
Adaptado de: Vasconcelos, Simão. Crônica da Companhia de Jesus, 1668, p. 58.
Com base no trecho, é correto afirmar que a atitude dos europeus durante o primeiro contato com os indígenas que habitavam o Brasil foi marcada pela
Leia o trecho a seguir.
Soldados, marinheiros e aviadores da Força Expedicionária Aliada, estais prestes a embarcar na Grande Cruzada, pela qual temos lutado durante todos estes meses. Os olhos do mundo estão voltados para vós. As esperanças e orações de todos os que amam a liberdade vos acompanham. [...] Tenho total confiança na sua coragem, dedicação ao dever e habilidade em combate. Não aceitaremos nada menos do que a vitória total. Boa sorte! E que todos supliquemos a bênção de Deus Todo-Poderoso sobre essa grande e nobre missão.
Adaptado de: Ordem do Dia do Dia D, declaração emitida aos soldados, marinheiros e aviadores da Força Expedicionária Aliada, em 6 de junho de 1944.
O trecho se refere à ordem dada aos soldados, marinheiros e aviadores da Força Expedicionária dos Aliados no Dia D, conhecido como Operação Overlord, na Normandia, um momento decisivo da Segunda Guerra Mundial.
O resultado do Dia D representou
A qualidade ambiental deve ser encarada não só como o somatório das qualidades de cada um dos componentes do meio, mas como condição essencialmente ligada à qualidade de vida das populações.
BOTELHO, Rosangela G. M.; SILVA, Antonio S. Bacia hidrográfica e qualidade ambiental. VITTE, A. C.; GUERRA, A. J. T. (orgs.). Reflexões sobre a Geografia Física no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2024. p.154.
Acerca do conceito de qualidade ambiental, avalie as seguintes afirmativas:
I. Está relacionado à condição geral do ambiente, no que diz respeito à saúde e ao bem-estar dos seres vivos que o habitam.
II. Engloba uma série de fatores, como pureza do ar e da água, riqueza biológica e a utilização dos recursos naturais.
III. Compromete a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades de extração de recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
Assinale a frase em que o termo, de valor adverbial, foi
corretamente substituído por um advérbio de sentido equivalente.
O filósofo Karl Popper propôs a falseabilidade como critério capaz de distinguir as atividades científicas daquelas que não o são.
Segundo o critério da falseabilidade, a atividade científica é aquela que
Assinale a frase em que há erro no emprego do acento grave indicativo da crase.
As frases a seguir mostram comparações. Assinale a opção em que a comparação utiliza linguagem lógica (não figurada).
Assinale a frase em que houve troca indevida entre onde/aonde.
Diariamente, a altura H (em metros) da maré em certo cais pode ser modelada por
em que
