Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando e estabelecendo limites à emissão de ruídos por casas noturnas, consubstancia manifestação de
A União celebrou contrato de obra pública com a empresa X, vencedora de concorrência, para a construção de uma rodovia de 140 (cento e quarenta) km de extensão. O contrato foi celebrado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. No decorrer da obra, entretanto, a Administração verificou a necessidade de alteração no projeto contratado, com o acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses.
Diante do exposto, é correto afirmar que
O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.
Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.
O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares.
Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.
A doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.
Sobre a culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos limites impostos para a despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.
Com referência à receita pública, assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
Sobre o tema “registro de candidatura: substituição de candidato”, assinale a afirmativa correta.
O Deputado é o legítimo representante do povo e dos interesses públicos na Assembleia Legislativa. Sobre as atividades de um Deputado, uma vez empossado, na forma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Resolução n. 677/2006), analise as afirmativas a seguir.
I. Participar das sessões e apartear os discursos dos seus pares, observadas as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.
II. Requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa Diretora ou diretamente, providências, para garantia das suas imunidades e prerrogativas.
III. Utilizar-se dos diversos serviços da Assembleia Legislativa, para fins relacionados com as suas funções ou não.
Assinale:
De acordo com o Regimento Interno da ALEMA, a Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa.
Acerca de sua composição, assinale a afirmativa correta.
O Regimento Interno da ALE MA traz diferentes tipos de sessões da Assembléia Legislativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os tipos de sessões previstas no citado diploma.
As idades de um grupo de indivíduos estão dadas a seguir:
20, 24, 32, 17, 45, 28, 31, 36, 40.
A mediana dessas idades é
Duas moedas honestas são lançadas. A probabilidade condicional de se obter duas “caras” sabendo que ao menos uma “cara” foi obtida é igual a
Se, para os dados da questão anterior, quisermos testar H0: p ≤ 0,6 versus H1: p > 0,6, ao nível de significância de 5%, a região crítica aproximada e a correspondente decisão serão: Use: √0,24 = 0,5
Sabe-se que um desvio padrão populacional é ≤ 10. O tamanho da amostra aleatória necessário para se possa garantir que P[ X - μ |< 0,4] = 0,95 é
