As transferências voluntárias da União para estados e municípios
realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de
parceria fazem parte de um sistema de cooperação para
execução de ações de interesse recíproco, financiadas
majoritariamente com recursos do orçamento federal. Suponha
que a União, por meio do Ministério da Cultura, transfira
voluntariamente, mediante convênio, recursos para a Secretaria
Municipal de Cultura de São Paulo para financiar um projeto na
área de preservação da memória. O município cofinancia a ação
por meio do aporte de uma contrapartida de 10% do total do
ajuste.
Quanto à jurisdição dos órgãos de controle externo, é correto
afirmar que:
A respeito da atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, considere V para a(s)
afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A fiscalização das empresas públicas e das sociedades de
economia mista está limitada aos bens ou valores públicos por
elas administrados.
( ) O Tribunal de Contas possui competência para julgar as contas
de gestão do Chefe do Poder Executivo de qualquer ente
federativo.
( ) Na medida em que o Tribunal de Contas está inserido na
estrutura do Poder Legislativo, suas decisões condenatórias estão
suscetíveis à revisão dessa estrutura de poder nas hipóteses
previstas em lei.
A sequência correta é:
Antônio é servidor público estatutário municipal estável ocupante de cargo efetivo. Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretaria Municipal de Administração, foi editada lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo, dentre eles o ocupado por Antônio. De acordo com a disciplina constitucional que rege a matéria, Antônio:
Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação pelo Poder Público, uma vez preenchidos os requisitos legais. Conhecendo as peculiaridades que distinguem as Organizações Sociais (OS’s) das Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP’s), é correto afirmar que:
No estoque de um hospital constavam, em 5 de junho, 50
unidades de determinado material cirúrgico, ao preço unitário de
R$10,00. No dia 10 de junho entraram no estoque mais 100
unidades do material, ao preço de R$12,00 por unidade. No dia
29 de junho saíram do estoque 60 unidades desse material. Em
30 de junho, o valor do saldo do estoque do material cirúrgico,
calculado pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair)
era de:
Um jovem acaba de ser contratado para o cargo de analista de
marketing em um banco. Para facilitar sua integração e
aprendizado, o jovem gostaria de conhecer melhor a cultura do
banco. Para isso, ele poderia observar:
Uma empresa do ramo alimentício acaba de realizar um
treinamento voltado para os funcionários da área operacional. A
gerente de RH gostaria de avaliar os resultados do treinamento
no nível dos recursos humanos.
Seria um indicador adequado:
Um consultor foi contratado por uma grande empresa para desenvolvimento de um projeto de análise organizacional, visando identificação de problemas e formulação de soluções relativas à estrutura e aos métodos e processos de trabalho. Por limitações de tempo e de recursos, o consultor precisa decidir entre entrevistas ou questionários como instrumento de levantamento de informações. A entrevista apresenta, em relação ao questionário, as seguintes vantagens, entre outras:
A administração pública gerencial surgida no final do século passado tem como fundamento o pressuposto de que:
A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo DecretoLei
nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de
romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio
Vargas.
A reforma proposta centrava–se em diversos conceitos,
EXCETO no de:
Uma determinada organização pública está buscando o
desenvolvimento da excelência em gestão pública, tendo como
base o programa GesPública. Nesse sentido, a direção da
organização compreende que um aspecto fundamental é
desenvolver junto a todo seu corpo social o entendimento das
relações de interdependência entre os diversos componentes de
uma organização, bem como entre a organização e o ambiente
externo, com foco na sociedade.
Esse aspecto fundamental refere–se ao/à:
Durante a execução do trabalho de auditoria em uma
determinada empresa, um auditor detectou que uma aquisição
de mercadorias a prazo realizada em dezembro de 2012 só foi
registrada quando do efetivo pagamento, no exercício seguinte.
Em consequência disso, as contas de fornecedores a pagar e
mercadorias para revenda apresentaram distorções no exercício
de competência.
Nessa situação os testes realizados pelo auditor são:
O Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway
(COSO, na sigla em inglês) apresentou, em 1992, um modelo
amplamente aceito para o estabelecimento de controles internos
denominado “Controle Interno – Estrutura Integrada” – aplicável a
entidades de grande, médio e pequeno portes, com ou sem fins
lucrativos, bem como ao setor público – , que ficou popularmente
conhecido como COSO I.
Segundo esse modelo, controle interno:
Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos membros da citada comissão. No caso em tela, os agentes públicos envolvidos afrontaram diretamente o princípio administrativo expresso no art. 37, caput, da Constituição da República. Trata-se do princípio da:
Existem diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. Um
desses tipos diferencia-se dos demais por ser realizado por
pessoas de fora da instituição responsável, em geral com
experiência nesse tipo de atividade.
Trata-se do seguinte tipo de avaliação: