Questões de Concurso – Aprova Concursos

886)

Q733880 - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social

Sobre as Conferências de Políticas Públicas é correto afirmar:

a) São definidas como espaços institucionais de participação e deliberação acerca das diretrizes gerais de uma determinada política pública.
b) Constituem espaços de participação que requerem esforços únicos de mobilização social em torno da definição de uma determinada política pública.
c) O ministério da área da política pública específica escolhe somente os temas e os regulamentos para a implantação para as eleições de delegados das conferências.
d) Constitui característica exclusiva de uma conferência reunir governo e sociedade civil organizada para debater o que deve ser prioridade nas políticas públicas nos próximos anos.
e)
periodicidade das conferências que integram um sistema nas três esferas de governo é definida pelo conselho nacional de cada política pública, o que obriga que os conselhos estaduais e municipais realizem, também, conferências neste mesmo momento.

887)

Q733974 - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Farmacêutico

Em vigilância epidemiológica, um caso é um indivíduo infectado ou doente que apresenta características clínicas, laboratoriais e epidemiológicas específicas de uma doença ou agravo.

Assim, todas as alternativas abaixo podem confirmar um caso de hepatite viral aguda tipo B, exceto:

a)
Pessoas com exames sorológicos reagentes em serviços que realizam triagem sorológica.
b)
Pessoas portadores de DST com anti HIV-1 e HIV-2 não regentes.
c)
Pessoas com icterícia aguda e colúria e/ou dosagem de aminotransferases igual ou maior que três vezes o valor normal.
d)
Pessoas com exposição percutânea ou de mucosa a sangue e/ou secreções, ou contato sexual ou domiciliar com pessoas suspeitas ou sabidamente HBsAg reagente e/ou anti-HBc IgM reagente.
e)
Pessoas que desenvolveram icterícia subitamente e evoluíram para óbito, sem outro diagnóstico confirmado.

888)

Q733979 - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Farmacêutico

Suspensões são formas farmacêuticas que contêm partículas finas do fármaco em dispersão relativamente uniforme em um veículo no qual esse fármaco apresenta solubilidade mínima. Sobre essa forma farmacêutica, assinale a alternativa correta.

a)
Não deve escoar com rapidez e uniformidade do recipiente.
b)
Precisa proporcionar liberação prolongada ou retardada do fármaco.
c)
O tamanho das partículas dispersas deve permanecer constante por longos períodos de repouso.
d)
Deve sedimentar-se rapidamente e voltar a dispersar-se com agitação suave do recipiente.
e)
É aplicada mais frequentemente para mascarar sabores indesejáveis.

889)

Q733981 - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Farmacêutico

Farmacovigilância é a ciência e atividades relativas à identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

1.A vigilância ativa envolve o monitoramento de eventos relacionados à utilização de medicamentos e é realizada a partir da identificação dos pacientes e dos casos por meio de dados provenientes de prescrição eletrônica ou banco de dados de sistemas de saúde.

2.A vigilância passiva compreende a coleta e a análise de dados provenientes das notificações de suspeitas de eventos adversos a medicamentos.

3.O formulário utilizado para notificação espontânea de um evento médico adverso causado por um medicamento deve conter, no mínimo, os dados do paciente, o evento adverso e as informações sobre o medicamento suspeito. Com esses dados já é possível investigar o evento.

4.Atualmente, a notificação espontânea é a principal fonte de informações em sistemas de farmacovigilância. Nesse tipo de notificação, outros problemas relacionados a medicamentos devem ser notificados apenas quando se tenha certeza da relação entre o uso do produto farmacêutico e o seu efeito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a)
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
b)
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
c)
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
d)
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
e)
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

890)

Q733986 - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Farmacêutico

Considerando a padronização dos medicamentos pela RENAME e suas formas de acesso no Sistema Único de Saúde, um paciente que, no conjunto das consultas médicas que realizou, recebeu as seguintes prescrições: Sinvastatina 20 mg, Exomeprazol 20 mg, Azatioprina 50 mg, terá como principais fontes de obtenção desses medicamentos, respectivamente:

a)
Unidades de dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, farmácias comerciais, Unidades de dispensação do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
b)
Unidades públicas de atenção básica, Unidades públicas de atenção básica, farmácias comerciais.
c)
Unidades públicas de atenção básica, farmácias comerciais, Centros de Referência para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
d)
Unidades de dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, farmácias comerciais, Centros de Referência para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
e)
Unidades públicas de atenção básica, farmácias comerciais, Unidades de dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

891)

Q748163 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Com base na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, é dispensável a licitação: 1.nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. 2.na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. 3.para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. 4.para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
b) São corretas as apenas afirmativas 1, 2 e 4.
c) São corretas as apenas afirmativas 1, 3 e 4.
d) São corretas as apenas afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

892)

Q748168 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto constitucional vigente.

a) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, histórico e cultural; à moralidade administrativa; e ao meio ambiente, ficando o autor sempre isento de despesas processuais.
b) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
c) A ação civil pública, para a proteção do patrimônio público, histórico, cultural e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, não pode ser ajuizada por integrantes do Ministério Público.
d) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado ou não por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
e) Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo partido político constituído e em funcionamento há pelo menos um ano; qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

893)

Q748170 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e suas alterações posteriores. ( ) Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade, bem como a transparência dos procedimentos e das decisões. ( ) O contrato de parceria público-privada deve prever o prazo de sua vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. ( ) O contrato de parceria público-privada deve dispor acerca da repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. ( ) O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos. ( ) A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, cuja contratação deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

a) V • V • V • F • F
b) V • V • F • F • F
c) F • V • V • F • V
d) F • F • V • V • V
e) F • F • F • V • V

894)

Q748175 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto constitucional vigente.

a) A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade, mas não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
b) A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Embora esteja fundada na valorização do trabalho humano, não defende a livre iniciativa, pois veda a concorrência.
c) Ressalvados os casos previstos no atual texto constitucional, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
d) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.
e)
A ordem econômica observará os princípios da soberania nacional, propriedade privada e defesa do consumidor. Todavia, está dispensada da busca pelo pleno emprego, porquanto não pode obrigar as empresas a dar oportunidade a todos.

895)

Q748182 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos

programas de controle ambiental.

Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP.

a) Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Relatório Ambiental Prévio (RAP).
b) Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Complexo (EAC), Relatório Ambiental Prévio (RAP).
c)
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Complexo (EAC), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).
d) Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).
e) Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), Relatório Ambiental Prévio (RAP).

896)

Q748187 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.

a) A pessoa jurídica não é passível de dano moral.
b) Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
c) São inacumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
d) É indevida a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
e) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

897)

Q748194 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

a) Na Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifestou de forma única com a possibilidade de emendas à Constituição.
b) Não existe qualquer tipo de limitação circunstancial para a reforma da Constituição Federal.
c) A proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
d)
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de 1⁄3 dos membros da respectiva casa legislativa.
e) Poderá se apresentar como originário (poder criador), como derivado (reformador) ou ainda como decorrente (dirigido aos estados-membros).

898)

Q748199 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:

a) São gratuitas todas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
b) São gratuitos, para os reconhecidamente pobres e na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
d) O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político registrado no Tribunal Superior Eleitoral e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
e) Sob pena de violar sua soberania nacional, a Constituição da República não permite que o Brasil se submeta à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

899)

Q748202 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Em relação ao controle de constitucionalidade das normas frente à Constituição Estadual, é correto afirmar:

a) Ao declarar a inconstitucionalidade, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Tribunal de Justiça, pela maioria simples de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
b) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado, o autor poderá requerer a desistência da demanda, até que sejam apresentadas as informações solicitadas aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou ato normativo impugnado.
c) Somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal.
d) Estão legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, dentre outros, o Prefeito, a Mesa da Câmara ou um quarto dos Vereadores.
e) No caso de uma ação direta de inconstitucionalidade que confronte uma norma municipal com dispositivo da Constituição Estadual que é mera reprodução da Constituição Federal, o Tribunal de Justiça não poderá julgar a demanda, sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

900)

Q748207 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:

a) O poder executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado por Ministros de Estado, os quais serão nomeados após terem seus nomes submetidos à votação pelo Senado Federal.
b) Em caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
c) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por mais de 24 horas, sob pena de perda do cargo.
e) Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação por dois terços do Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções.

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