Nos termos da legislação vigente, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de determinado Estado da federação, inclusive das empresas por ele controladas, direta ou indiretamente, é atribuição do
Boaventura de Souza Santos (2003, p. 56) afirma que [...] temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.
Tendo em vista que esta afirmação ratifica os fundamentos de uma educação inclusiva,
Camélia é empregadora doméstica, tendo sido condenada por sentença trabalhista a pagar verbas que teria deixado de quitar à sua ex-empregada doméstica.
Pretendendo recorrer da sentença, Camélia, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
Considere:
I. Vênus é empregadora doméstica.
II. Alpha Lâmbda é Sociedade de Economia Mista Federal.
III. Bios é uma Fundação Estadual do Espírito Santo que explora atividade econômica.
IV. Beta Gama é uma Autarquia Municipal de Guarapari-ES.
V. Zeus é um micro empreendedor individual.
De acordo com o que prevê a CLT, podem ser demandados na Justiça do Trabalho pelo rito sumaríssimo APENAS
Considere as proposições abaixo.
I. Anaconda é empregadora doméstica.
II. Verdes Mares é uma entidade sem fins lucrativos.
III. Fábrica de Chocolates Cacau Maravilha está em recuperação judicial.
IV. Companhia do Sossego é uma entidade filantrópica.
V. Horizonte Azul é uma empresa de pequeno porte.
As cinco pessoas acima citadas foram condenadas em processos perante a Justiça do Trabalho e todas pretendem recorrer ordinariamente das sentenças que lhes foram desfavoráveis.
Nesses termos, com base no que prevê a CLT,
Determinada lei estadual estabelece que será cobrada taxa pela prestação de serviço de alteração de registro e expedição de certificado de veículo automotor, quando decorrente de transferência de propriedade, calculada segundo o tipo, a potência e o ano de fabricação do veículo.
Consideradas as disposições constitucionais e legais pertinentes, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a cobrança da taxa em questão, nos termos da referida lei estadual, é
Acerca do tema dos orçamentos, a Constituição Federal estabelece:
Considere:
I. FUNDAREX é uma fundação pública do Estado da Bahia que explora atividade econômica.
II. Margarida é empregadora doméstica.
III. Instituto Geo Limite é uma autarquia municipal de Salvador-BA.
IV. Nação do Pelô é uma empresa que se encontra em recuperação judicial.
Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, podem ser demandadas pelo Procedimento Sumaríssimo APENAS
Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a
A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois
De acordo com o Artigo 32 da Resolução CNE no 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica. Para atender a este quesito, os professores devem
Em relação ao Ensino Médio, a Resolução CNE no 03/2018, ao tratar da elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam essa etapa, estabelece que as escolas devem abarcar, dentre outros:
1. A aprendizagem como processo de apropriação significativa dos conhecimentos, superando a aprendizagem limitada à memorização.
2. A valorização da leitura e da produção escrita em todos os campos do saber.
3. Estudo e desenvolvimento de atividades socioambientais, conduzindo a educação ambiental como uma prática educativa integrada, contínua e permanente.
Nesse contexto, considere, ainda, algumas possibilidades de atividades:
I. Desenvolver atividades voltadas ao meio ambiente, envolvendo todas as disciplinas do currículo.
II. Elaborar atividades que promovam a problematização dos objetos estudados e o consequente debate em sala de aula.
III. Envolver os professores de Ciências Humanas na elaboração e aplicação de atividades de leitura e escrita.
IV. Organizar projetos anuais que tenham como tema principal as questões relacionadas ao meio ambiente.
V. Promover a leitura e a escrita em todas as disciplinas, por meio de gêneros textuais próprios de cada área.
VI. Elaborar atividades que ajudem os alunos a lembrar conceitos fundamentais de cada disciplina/área.
A correta associação entre os três itens da Resolução (1, 2 e 3) e as possibilidades de atividades é
Segundo Vygotsky, duas crianças com a mesma idade mental podem alcançar, em medição posterior, resultados diferentes, quando contam com a ajuda de alguém mais experiente: enquanto uma avança dois anos, a outra, por exemplo, avança apenas um. Isso indica que
Luísa está iniciando o trabalho em uma nova escola como professora de Física. Na primeira semana de aula, foi conhecer as turmas e expor os conteúdos a serem trabalhados no semestre. Em sua apresentação, porém, sentiu que não conseguiu que os alunos prestassem atenção às suas colocações: os estudantes conversaram entre si, fizeram algazarra, viraram as costas para a lousa e outros comportamentos que a deixaram sem saber como agir. Ao final das aulas, foi à sala do pedagogo para conversar sobre o ocorrido.
Nesse caso, o melhor encaminhamento do pedagogo, que reflete a preocupação com um clima escolar adequado, seria dizer à professora:
Nos países da América Latina e Caribe, boa parte dos alunos não tem aprendido o que os currículos sinalizam como o mínimo
necessário para o seu desenvolvimento. Há uma profunda desigualdade de natureza socioeconômica e cultural nos sistemas
educativos desses países, refletida nas diferenças entre as escolas e o rendimento dos alunos, especialmente quando se considera
o tipo de população escolar atendida. Assim, têm-se enfrentado dois importantes desafios que estão inter-relacionados:
primeiro, promover uma educação de qualidade, oportunizando aprendizagens relevantes e significativas para os alunos;
segundo, promover a educação inclusiva e equitativa em que todos adquiram os aprendizados fundamentais. Logo, em uma
escola inclusiva:
I. Os alunos que têm mais dificuldade, por razões diversas, recebem cuidados diferenciados para que possam aprender oque se define como necessário.
II. Há práticas de discriminação positiva, tais como reforço escolar, aulas com diversidade de práticas pedagógicas.
III. Há igualdade de tratamento, o que exige que cada um receba o mesmo que o outro.
Está correto o que se afirma em
