No transcorrer da sessão de julgamento de determinado processo, Demétrio, Conselheiro do CERF, pediu vista dos autos para melhor analisar a questão em debate. De acordo com o disposto no Decreto no 1.507, de 4 de junho de 2001, esse Conselheiro deverá restituir o processo no prazo de
Com relação aos blocos do arquivo da EFD-ICMS/IPI, segundo o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, versão 3.1.0, os blocos devem ser organizados e dispostos em sequência, iniciando-se com o bloco 0 e seus registros e terminando no bloco que encerra o arquivo da EFD-ICMS/IPI, ou seja, o bloco
Em um banco de dados SQL aberto em condições ideais, considere a existência de uma tabela chamada clientes com os campos clienteID e nomeCliente e de uma tabela chamada pedidos com os campos pedidoID, clienteID e dataPedido.
A coluna clienteID na tabela pedidos se refere ao clienteID na tabela clientes, ou seja, a relação entre elas ocorre por meio da coluna clienteID.
Para selecionar pedidoID, nomeCliente e dataPedido apenas de registros que possuam valores correspondentes nas duas tabelas utiliza-se a instrução SQL
O Cobit 5 é fundamentado em 5 princípios de governança corporativa de TI que permitem que a organização construa um framework efetivo de governança e gestão de TI baseado no seguinte conjunto holístico de 7 habilitadores: Princípios, Políticas e Modelos; Pessoas, Habilidades e Competências; Estruturas Organizacionais; Cultura, Ética e Comportamento; Informação; Serviços, Infraestrutura e Aplicativos; e
Considere que durante a modelagem de um banco de dados relacional observou-se a existência de duas entidades, Produto e Venda, que se relacionam com cardinalidade muitos-para-muitos, uma vez que em uma venda pode haver vários produtos e umdeterminado produto pode estar qualificado em várias vendas (no caso, unidades diferentes do mesmo produto). Como os sistemas gerenciadores de banco de dados relacionais existentes não implementam relacionamento muitos-para-muitos, para criar as tabelas referentes às entidades no banco de dados será necessário
A empresa Floresta Ltda., em procedimento de fiscalização, foi notificada da lavratura de auto de infração, com exigência de imposto e multa, sendo seus sócios João, Maria e Carlos considerados responsáveis tributários solidários por comprovado interesse comum na situação que constituiu o fato gerador do tributo.
Em petição de impugnação do auto de infração dirigida ao fisco, João solicitou que o débito fiscal exigido fosse cobrado dele por último, justificando que se encontrava em situação financeira precária.
Por sua vez, Maria teve perdão de seus débitos, tendo em vista o reconhecimento pelo fisco de ser possuidora de doença incurável prevista em lei de outorga pessoal de remissão.
Carlos resolveu pagar 1/3 da dívida total, pleiteando ao fisco sua retirada da situação de solidário, mesmo sem disposição legal expressa neste sentido.
Com base na situação relatada e com fundamento no CTN, com relação à solidariedade dos sócios,
Na compra, a prazo, de um aparelho celular de última geração, no valor total de R$ 1.000,00, dividido em 10 prestações, o vendedor, para não perder o negócio, deixa de acrescentar juros sobre esse parcelamento e ainda concede, já no ato da venda, um desconto de R$ 100,00. O comprador é ainda informado de que, se pagar a primeira parcela com antecedência mínima de 15 dias em relação à data do vencimento constante do boleto, serão concedidos, automaticamente, somente nesta primeira prestação, mais R$ 50,00 de desconto. Por sua vez, o comprador, com receio de furto ou roubo do aparelho adquirido, contrata seguro no valor de R$ 60,00.
Faltando pouco mais de 15 dias para o vencimento da primeira parcela, o comprador efetua seu pagamento, com o desconto de R$ 50,00.
Com base na situação relatada e na Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, o montante correspondente à base de cálculo do ICMS devido na operação de venda do celular é
O documento Relatório de Vendas, de que trata o Capítulo III do Anexo XXX do Decreto (AP) no 2.269, de 24 de julho de 1998,
Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário:
“Ficam as unidades federadas de destino autorizadas a não aplicar o regime de que trata o caput desta cláusula [substituição tributária] nas operações entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista”
O convênio, entretanto, não define requisitos para caracterizar a interdependência de pessoas jurídicas. No âmbito da regulamentação amapaense do ICMS, a interdependência
Uma nova redação da frase Fica sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos mostra-se
correta e coerente com o sentido original na seguinte formulação: Nossos desejos fraternos
Considere as seguintes orações:
I. O menino perdeu seus pais.
II. A perda dos pais desesperou o menino.
III. O menino encontrou a paz da descrença.
Essas orações articulam-se com clareza, correção e coerência no seguinte período único:
Maria, Ivo e Pedro escolheram, para cada um, dois sabores diferentes de sorvete. As seis escolhas foram: Ameixa, Açaí, Baunilha, Chocolate, Creme e Menta. Um dos rapazes foi o único dentre os três que escolheu dois sabores cujos nomes começam com a mesma letra; Maria escolheu Ameixa, mas não escolheu Menta. Ivo escolheu Chocolate como um dos sabores.
Pode-se afirmar corretamente que
Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as casas do Congresso Nacional. Contudo, ao ser submetido ao Presidente da República, o texto foi integralmente vetado. Inconformado, o referido Deputado, com a intenção de derrubar o veto presidencial, procura seus colegas na Câmara dos Deputados. Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca do tema,
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei no 11.079/2004, para que o parceiro privado realize obras de melhoria em determinada rodovia, incluindo duplicação de pistas, e também assuma as atividades operacionais e de manutenção, mediante cobrança de pedágio dos usuários.
De acordo com a legislação de regência, deverá considerar, entre outros aspectos,
