O representante legal de empresa privada que pretendia iniciar atividades em determinado município protocolou, em órgão estadual, requerimento conjunto de licenciamento urbanístico e licenciamento ambiental para as operações. O agente estadual, recentemente classificado na unidade, analisou o pleito e, ao final, deferiu o pedido e providenciou a emissão das respectivas licenças. Ocorre que posteriormente, em sede de correição, o superior hierárquico do agente identificou que a competência para a licença urbanística solicitada era municipal, cabendo ao Estado, naquele caso, somente a competência ambiental.
Diante dos fatos apresentados, a licença urbanística
Considere os seguintes trechos:
I. “Descansou. Partiu. Deus o tenha.” (verso 23)
II. “deixar tudo para os filhos / e virar fotografia?” (versos 36 e 37)
III. “Mas ninguém tem culpa.” (verso 41)
Ocorre eufemismo em
Considere os seguintes trechos:
I. Depois de entregar o cavalo aos cuidados do camarada, entrei para abraçar o meu antigo companheiro de estudos. (7o parágrafo)
II. – Tens o bilhete contigo? (10o parágrafo)
III. O povo dá-lhe o nome de Pai de todos, porque o velho Pio o é na verdade. (15o parágrafo)
Retoma uma expressão mencionada anteriormente no texto o termo sublinhado APENAS em
Marlei é analista contábil na Metalúrgica Ferrosa S/A e também dá aulas de gestão de projetos na faculdade de administração de empresas. Sendo filiado ao Sindicato dos Professores, candidatou-se para as eleições do referido Sindicato e foi eleito dirigente, com mandato de cinco anos. Em razão de reestruturação dos departamentos, Marlei é dispensado sem justa causa pela Metalúrgica Ferrosa S/A. A dispensa de Marlei, de acordo com jurisprudência sumulada do TST, é
Após deliberação em assembleia, um Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Passageiros deflagra greve. Na greve em serviço essencial, conforme previsão legal que trata da matéria,
Sampaio, ajudante geral, ingressou com reclamação trabalhista requerendo a condenação de sua ex-empregadora ao pagamento de horas extras. Informou que se tratava de um mercado pequeno com cerca de doze empregados, não havendo controle de sua jornada. Disse que prestava serviços de segunda a domingo, com folgas a cada 15 dias, iniciando às 10h00 e deixando o serviço às 22h00, demorando duas horas diárias para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa. Na audiência UNA designada, deixou de comparecer o preposto do mercado, sem justificativa, estando presentes Sampaio, seu advogado, e o advogado da reclamada, que juntou contestação e documentos no prazo legal. Conforme o acima narrado,
O exequente, após exaurir todos os meios para localização de bens da pessoa jurídica executada, instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação trabalhista, incluindo um dos sócios no polo passivo da demanda. Citado para pagamento, o sócio garantiu o juízo por meio de depósito judicial, mas pretende questionar o valor da execução. Nesse caso, a medida judicial cabível é:
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal
Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,
Sintaticamente, o período Não ignorar que cada um de nós é o verdadeiro produto pode nos garantir experiência saudável nesse ambiente caracteriza-se pela presença de uma oração principal e
Considerando o contexto, o termo “ectópico” (3o parágrafo) poderia ser substituído por
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridade.
III. Rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
IV. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
No que concerne à competência do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que se afirma em
A propósito do regime dos contratos administrativos, tal como estabelecido na Lei no 8.666/1993,
Uma empresa adquiriu por R$ 10.000.000,00 o direito de utilizar uma determinada marca pelo prazo de 20 anos. A transação foi realizada no dia 31/12/2017 e no final do ano de 2018 a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment), tendo obtido as seguintes informações:
− Valor em uso da marca: R$ 8.500.000,00.
− Valor justo da marca líquido de despesas de vendas: R$ 8.000.000,00.
A empresa reconheceu, na Demonstração do Resultado do ano de 2018,
