Questões de Concurso – Aprova Concursos

23656)

Q8012 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, poderá sofrer intervenção federal, por meio de

a) solicitação do Supremo Tribunal Federal, para reorganizar as finanças do Estado-Membro inadimplente.
b) representação do Procurador-Geral da República, provida pelo Supremo Tribunal Federal, por desrespeito a princípios sensíveis.
c) solicitação, ao Supremo Tribunal Federal, de qualquer cidadão que tenha sido prejudicado pelo inadimplemento do respectivo Estado-Membro.
d) representação do Procurador-Geral da República, provida pelo Superior Tribunal de Justiça, para garantir a execução de lei federal.
e) requisição do Superior Tribunal de Justiça, para prover a execução de decisão judicial.

23657)

Q8017 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

O controle externo no Brasil é exercido

a) a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.
b) a priori e concomitante, mas não a posteriori.
c) de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.
d) a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.
e) a priori, de forma concomitante e a posteriori.

23658)

Q8024 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada

a) correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.
b) correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.
c) incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.
d) incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.
e) correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

23659)

Q8031 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III.
Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) II e III.
e) III e IV.

23660)

Q8043 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que

a) somente é sujeito ativo pessoa jurídica de direito público com competência tributária.
b) a capacidade tributária ativa é indelegável.
c) a capacidade tributária ativa é passível de delegação, hipótese em que ocorrerá também a delegação da competência tributária.
d) o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo de reter tributos na fonte, tal como acontece com as instituições financeiras e os empregadores, constitui delegação de capacidade tributária ativa.
e) um Estado-membro criado a partir de desmembramento territorial sub-roga-se nos direitos decorrentes da legislação tributária do Estado remanescente, até que entre em vigor a sua própria, se não houver disposição legal em contrário.

23661)

Q8048 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Quem

a) corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.
b) desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.
c) possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.
d) comparece a juízo sob nome falso, a fim de manter- se isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.
e) restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

23662)

Q8050 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Denomina-se tipicidade

a) a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.
b) a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.
c) o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.
d) o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.
e) a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.

23663)

Q8055 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Têm domicílio necessário

a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
b) os religiosos.
c) as pessoas casadas.
d) as pessoas naturais que não tenham residência habitual
e) os servidores públicos.

23664)

Q8062 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia

Sobre o dimensionamento de vigas de aço, é correto afirmar:

a) A resistência das vigas à flexão pode ser aumentada por efeito de flambagem local das chapas que constituem o perfil.
b) As vigas com contenção lateral contínua não estão sujeitas ao fenômeno da flambagem lateral.
c) A flambagem lateral gera um ganho de estabilidade das chapas comprimidas, componentes do perfil, a qual reduz o momento resistente da seção.
d) A resistência ao esforço cortante de uma viga pode ser aumentada pela ocorrência de flambagem da chapa de alma sujeita à tensão cisalhante.
e) As vigas de seção esbelta são aquelas que atingem o momento de plastificação total.

23665)

Q8074 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia

A escolha da fundação para uma determinada construção só deverá ser realizada após a verificação das condições técnicas e econômicas da obra considerada. No caso dos terrenos com presença de matacões ou camadas de pedregulhos, ou nos casos em que a previsão da cota de apoio da fundação seja muito variável, NÃO se recomenda o uso de estaca do tipo

a) pré-moldada de concreto.
b) Franki.
c) hélice contínua.
d) escavada.
e) Strauss.

23666)

Q8079 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia

Na construção civil, a cal aérea é utilizada, sob a forma de pasta pura ou de mistura com areia (argamassa), para revestimentos e rejuntamentos de alvenarias. Sobre suas características e emprego, é correto afirmar que

a) a evaporação da cal é o que se chama de extinção da cal, e é uma operação corriqueira de preparo dos aglomerantes aéreos, da qual independe a qualidade do aglomerante.
b) o calcário (carbonato de cálcio) e alguns argilominerais de baixa expansão como, por exemplo, a caulinita, são matérias- primas utilizadas para a fabricação da cal aérea.
c) a calcinação de calcários tem como um de seus objetivos expelir o deixando os óxidos (CaO e MgO) livres, as quais constituem a cal.
d) a cal aérea é usualmente adicionada ao concreto para aumentar sua permeabilidade e diminuir sua plasticidade.
e) a principal propriedade da cal aérea é sua resistência à tração.

23667)

Q8081 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia

Sobre as exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações é correto afirmar:

a) A fachada de aproximação de uma edificação, com largura livre maior ou igual a 4 m, sem obstrução, deve possuir pelo menos dois meios de acesso ao interior do edifício e não ter obstáculos.
b) Fator de massividade é a razão entre a área da seção transversal de um perfil estrutural e o perímetro exposto ao incêndio.
c) O tempo requerido de resistência ao - TRRF - das lajes da edificação não necessita ser maior que 90 min para edificações com altura superior a 45 m.
d) Para edificações com altura inferior a 45 m, o TRRF das vigas, que não pertençam ao sistema responsável pela estabilidade estrutural da edificação, necessita ser maior que 90 min.
e) Os elementos escolhidos pelo projetista da estrutura como responsáveis pela estabilidade em situação de incêndio devem ser verificados nesta situação para um TRRF de 30 min.

23668)

Q8086 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia

Sobre as condições de segurança no ambiente de trabalho da construção civil, é correto afirmar:

a) As instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que cada módulo possua pé direito mínimo de 2,80 m.
b) A área mínima necessária para utilização de cada chuveiro é de 0,80 m², com altura de 2,10 m do piso.
c) O local destinado ao vaso sanitário deve ter área mínima de 1,20 m² e ter divisórias com altura mínima de 1,60 m.
d) Os lavatórios devem ficar a uma altura de 0,75 m e ter espaçamento mínimo entre as torneiras de 0,50 m, quando coletivos.
e) Os alojamentos dos canteiros de obra devem ter área mínima de 2,50 m²por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação, e ter pé-direito de 2,40 m para cama simples e de 2,60 m para camas duplas.

23669)

Q8093 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade

Um modelo keynesiano simples é representado pelas funções a seguir:

Imagem 017.jpg

G = T = 200

I = 150

Onde:

C = consumo das famílias

G = gastos do governo

T = tributação

Na renda de equilíbrio, é observada a ocorrência de um hiato deflacionário de 200 e consequente desemprego involuntário da mão de obra. Para que seja alcançada a renda de equilíbrio de pleno emprego nesse modelo, tudo o mais constante, o Governo deve manter a tributação em 200 e aumentar seus gastos para

a) 220.
b) 240.
c) 400.
d) 360.
e) 320.

23670)

Q8098 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade

A empresa Desatualizada S.A., de capital fechado, tem seu Patrimônio composto da seguinte forma:

Imagem 005.jpg

Fundamentado na lei no 11.638/07, esta empresa

a) está com seu Patrimônio Líquido adequado.
b) deve destinar a totalidade de seus lucros acumulados
c) deve destinar o valor de R$ 350.000,00 que ultrapassa o capital social.
d) deve destinar o valor de R$ 150.000,00, pois os lucros acumulados ultrapassam o capital social mais as reservas de lucros para Contingências.
e) deve destinar o valor de R$ 200.000,00, pois os lucros acumulados ultrapassam o capital social.

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