O diagnóstico diferencial para distinguir uma desordem
muscular de uma desordem articular intracapsular em paciente
com 33 anos, sexo feminino, é feito por meio da
avaliação de alguns fatores, como a interferência mandibular.
Ao solicitar à paciente que abra a boca, observa-se
o trajeto da mandíbula. Se ocorrer
A empresa Trabalhadora S.A. adquiriu, em 31/12/2011, 20% de participação na empresa Empregadora S.A. por R$ 300.000,00. O Patrimônio Líquido da empresa Empregadora S.A., em 31/12/2011, era composto apenas pelo Capital Social formado por 3.000 ações ordinárias. Sabendo-se que, durante 2012, a empresa Empregadora S.A. obteve um lucro líquido de R$ 200.000,00 e distribuiu dividendos no valor de R$ 60.000,00, é correto afirmar que a empresa Trabalhadora S.A., em 2012 e em suas demonstrações individuais, reconheceu
No final do primeiro trimestre de 2013, o Balancete da Cia. Água & Água apresentava as seguintes contas com os respectivos saldos: Receita Bruta de Vendas R$ 55.000,00; Devolução de Vendas R$ 2.500,00; Impostos Sobre as Vendas R$ 9.500,00; Despesas Financeiras R$ 2.500,00; Comissões dos Vendedores R$ 3.000,00.
Sabendo que o valor das compras reconhecidas como Estoque de mercadorias durante o primeiro trimestre de 2013 foi R$ 20.000,00 e que o estoque inicial e final de mercadorias para comercialização, no primeiro trimestre de 2013, eram, respectivamente, R$ 15.000,00 e R$ 14.000,00, o Lucro Bruto apurado pela Cia. Água & Água no primeiro trimestre de 2013 foi
Um empréstimo deverá ser quitado por meio de 60 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira prestação 1 mês após a data da contração da dívida. Utilizou-se o sistema de amortização constante (SAC) a uma taxa de 2% ao mês, verificando-se que o valor da 20ª prestação é igual a R$ 5.460,00. O valor da última prestação é de
Ao servidor do Tribunal de Contas da União é condenável a prática de qualquer ato que atente contra a honra e a dignidade de sua função pública, os compromissos éticos assumidos no código de ética do TCU e os valores institucionais, sendo-lhe vedado, ainda:
Um elemento primordial para assegurar e promover o cumprimento do dever de accountability que os administradores públicos têm para com a sociedade e o Parlamento, conferido pela Constituição, como instituição de controle das ações governamentais, por meio de comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da Administração federal, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, e ainda, examinar a regularidade e avaliar a eficiência da gestão administrativa e dos resultados alcançados, apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das unidades da administração direta e entidades supervisionadas, constituem
No caso de litígio entre Estados-membros sobre a demarcação de suas linhas divisórias,
O art. 207 da Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A aplicação dessa norma, na jurisprudência do STF,
Considere:
I.Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Estado.
II.Em caso de iminente prejuízo aos segurados de entidade de previdência complementar cabe ao poder público destinar recursos públicos a tais entidades, ainda que não figure como seu patrocinador.
III.O texto constitucional assegura à iniciativa privada a exploração dos serviços de saúde, vedando a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mesmo em casos de emergências definidas em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em face de convênio de delegação celebrado com a União, o Estado obrigou-se a constituir entidade integrante de sua Administração indireta para atuar como delegatária de serviço público federal, tendo por objeto a exploração comercial do Porto de São Sebastião. Optou pela criação de uma sociedade de economia mista. Essa opção afigura-se
O Poder Executivo estadual instituiu regime de previdência complementar destinado aos servidores titulares de cargos efetivos, submetidos ao regime estatutário, bem como aos integrantes de autarquias, regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. A instituição do referido regime e disponibilização aos servidores da Administração direta e autárquica de plano de previdência complementar
Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,
NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei (art. 165, § 8º, da CF). Este dispositivo refere-se ao princípio da
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
