Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale
a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Ações de impugnação e princípios processuais penais.
Em relação ao abuso do direito, analise as assertivas abaixo. I. O legislador inseriu o abuso do direito no Código Civil entre os atos ilícitos, definindo-o como hipótese de responsabilidade civil.
II. Configura hipótese de responsabilidade civil subjetiva pelo exercício de um direito lícito, porém manifestamente excessivo em relação aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, independentemente de dano.
III. O reconhecimento do abuso do direito pelo exercício inadmissível de posição jurídica exige a ocorrência de dano patrimonial ou extrapatrimonial a ser indenizado ou compensado pelo titular do direito.
IV. É possível o reconhecimento do abuso do direito pelo exercício inadmissível de posição jurídica por ofensa à boa-fé objetiva, como ocorre nas hipóteses de venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque.
V. É uma cláusula geral que tem fundamento constitucional no princípio da solidariedade, dentre outros, e que exerce a função limitativa, restritiva ou de controle da boa-fé objetiva.
Está correto APENAS o que se afirma em
Atenção: Para responder às questões de números 22 a 25
considere a polissemia da palavra memória, como se
pode verificar nas frases seguintes:
I. O desembargador publicou a memória do Tribunal
Regional do Trabalho, destacando seus principais
fatos desde 1986.
II. Com o telhado do arquivo nestas condições, a
memória do Tribunal corre o risco de se perder.
III. O Tribunal fará uma sessão em memória do seu
ex-presidente Dr. Luiz Carlos de Araújo.
IV. Será que este computador tem memória suficiente?
V. O secretário foi encarregado de fazer a memória
da reunião.
VI. O acesso a estes documentos pode contribuir para
denegrir a memória da instituição.
VII. A futura sede do Tribunal terá 2.000 m2 de área construída, conforme se vê na memória descritiva
em anexo.
VIII. Em suas memórias ele deixou de mencionar fatos
importantes.
Para que possam ser compreendidos, os documentos de arquivo não prescindem dos vínculos que os mantêm ligados entre si e ao órgão produtor. Em contrapartida, costuma-se dar tratamento bibliográfico àqueles documentos que desfrutam de autonomia de sentido, como ocorre com as memórias mencionadas nas frases
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34,
observe o quadro abaixo, extraído da Tabela de
Temporalidade de Documentos TRT 15ª (atividades-meio).
As subdivisões internas da classe COMUNICAÇÃO SOCIAL apresentam, no primeiro nível, discrepância de critérios: enquanto os códigos 012.1, 012.3 e 012.4 identificam atividades, o de número 012.2 refere-se a
A baixa frequência de uso e o fato de permanecerem efetivos e válidos os encargos e disposições neles contidos justificam o encaminhamento de determinados documentos para o
A reunião discricionária de documentos, formando uma unidade de arquivamento, caracteriza o
A data tópica de um documento diz respeito
Nos pontos de uso, os documentos microfilmados são consultados a partir das chamadas cópias
O conjunto de medidas que objetiva a estabilização ou a reversão de danos físicos ou químicos adquiridos pelo documento ao longo do tempo e do uso, intervindo de modo a não comprometer sua integridade e seu valor histórico, é conhecido por
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26,
considere abaixo os saldos finais das contas no biênio 2011/2012 da Cia Interplanetária.
Os valores do Ativo Circulante e do Passivo Circulante de 2012 são, respectivamente,
A Cia Venturosa controlada da Cia Felicidade, vende a prazo para sua investidora, Estoques no valor de R$ 500.000, obtendo nessa operação um Lucro de R$ 150.000. Ao final do período, ao iniciar o processo de Consolidação o contador verifica que a Cia Felicidade repassou a terceiros 60% desses Estoques obtendo, nessa operação, um Lucro de R$ 100.000, mantendo ainda em seus Ativos o restante dos Estoques adquiridos de sua controlada.
Estando as empresas sujeitas ao processo de consolidação, ao efetuar os registros do consolidado deve o contador considerar um valor não realizado nos estoques de
A empresa Solution S.A. tem faturado nos últimos três anos, R$ 3.000.000,00 por mês. Em dezembro de 2012 perdeu o cliente Evolution S.A., que mantinha compras anuais de R$ 4.500.000,00. Divulgou para o mercado, em dezembro de 2012, em suas projeções, que terá crescimento nos próximos 5 anos de 15%. O departamento comercial apresentou informações para os usuários internos da empresa Solution, afirmando que não há expectativas de mudança nas vendas. Diante dos fatos apresentados as demonstrações contábeis de:
A empresa Union S.A. após ter publicado suas demonstrações contábeis e o relatório de auditoria externa percebeu que o inventário físico de bens patrimoniais, encerrado após a publicação das demonstrações, constatou a necessidade de contabilizar a baixa de R$ 4.500.000,00 de bens que já não tinham mais utilidade ou condições de uso e estavam registrados no Ativo Imobilizado. A direção determinou a abertura das demonstrações e a contabilização dos ajustes. O ajuste, representa do lucro líquido 50%. Nestas condições, deve o auditor externo
A compreensão dos direitos sociais é fundamental para a atuação profissional do Assistente Social, pois os mesmos estão postos como princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. Sendo assim, é correto afirmar:
