Os danos causados culposamente a terceiros por um menor absolutamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, João; por um menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, José; por outro menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu avô, Petrus; por um maior capaz foram ressarcidos pelo seu empregador, Lucius; por um menor relativamente incapaz, foram, ressarcidos por sua irmã, Anne. Poderão reaver o que foi pago daquele por quem pagou:
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habita- ção consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
Segundo o art. 144, do CTN, “o lançamento reporta-se à
data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então
vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada".
A partir da interpretação desta regra, é correto afirmar
que
Compete à lei complementar disciplinar
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário
de real baixo crescimento do Produto Interno Bruto − PIB
nacional, regional ou estadual por período igual ou superior
a 4 trimestres, em taxa apurada pelo IBGE, é correto
afirmar que
O emprego de banquetas para a diminuição do ângulo
médio do talude tem por objetivo aumentar o fator de segurança
e permitir a implantação da drenagem superficial,
dividindo a vazão em cada trecho do sistema drenante. A
altura máxima do talude, entre as banquetas, é, em metros,
No projeto de impermeabilização, a camada de imprima-
ção é o estrato com a função de
Para a execução de determinadas obras de edificações
exige-se o caderno de encargos que é o conjunto de
Conforme a NR 18 − Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, nas instalações sanitárias dos canteiros de obras, o local destinado ao vaso sanitário deve ter área mínima de 1,0 m², ser provido de porta com trinco interno e borda inferior de, no máximo, X m de altura e ter divisórias com altura mínima de Y m. As medidas de X e de Y são, respectivamente,
Considere o perfil geotécnico da figura abaixo.
O valor da tensão efetiva, em kPa, no ponto B (cota – 8 m) é
A gestão de projetos pode ser entendida como uma área
especializada da Administração, definida por Ricardo Vargas
(2002) como “um conjunto de ferramentas gerenciais
que permitem que a empresa desenvolva um conjunto de
habilidades, incluindo conhecimento e capacidades individuais,
destinados ao controle de eventos não repetitivos,
únicos e complexos, dentro de um cenário de tempo, custo
e qualidade predeterminada". Existem diversas metodologias
para gerenciamento de projetos, entre as mais
difundidas:
Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa impetrar
Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra–se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar–se–á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de
Processo pode ser conceituado como um grupo de atividades realizada em uma sequência lógica com o objetivo de produzir um bem ou um serviço que tem valor para um grupo específico de clientes. Uma das classificações possíveis diz respeito aos níveis do processo, onde
O planejamento estratégico, entre outras características, apresenta–se como um processo de construção de consenso que, em face da diversidade de interesses e necessidades dos parceiros envolvidos, oferece um meio de atendê–los na direção futura que melhor convenha a todos. Insere–se nesse processo a definição da “Missão” que
