No direito brasileiro, a responsabilidade civil é
Quanto à capacidade processual e postulatória,
Mariazilda, servidora pública federal, recusou fé a documento público e, após regular processo administrativo, foi condenada a
pena de advertência. Dois meses após o trânsito em julgado dessa condenação, Mariazilda promoveu manifestação de
desapreço no recinto da repartição. Neste caso, de acordo com a Lei no
8.112/90, Mariazilda está sujeita à pena de
Um biólogo observou no dia 1º de janeiro 7 novas bactérias em uma cultura. No dia 2 de janeiro, 3 novas bactérias foram observadas na cultura. A cada dia subsequente, o biólogo verificou que o número de novas bactérias observadas era igual a soma do número de novas bactérias observadas nos dois dias anteriores. Por exemplo, no dia 3 de janeiro foram observadas 10 novas bactérias, no dia 4 de janeiro foram observadas 13 novas bactérias, e assim por diante. Sabendo que nos dias 28 e 31 de janeiro foram observadas, respectivamente, 1.439.005 e 6.095.723 novas bactérias na cultura, então, o números de novas bactérias observadas no dia 30 de janeiro foi
Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade
dos servidores públicos:
Considere as seguintes afirmações:
I.O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais difusos.
II.São princípios institucionais do Ministério Público a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III.O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente
da República dentre integrantes da carreira,
maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação
de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos,
permitida a recondução.
IV.Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito
Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre
integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado
será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo,
para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
No tocante às formas de provimento de cargo público,
tem-se que:
Segundo as regras do Código de Processo Civil:
Sobre as responsabilidades e atividades realizadas pela unidade protocolizadora, considere:
I.Além de realizar as atividades de protocolo, a unidade tem a incumbência de autuar processos, independentemente de sua denominação e posicionamento hierárquico na estrutura organizacional.
II.O método alfanumérico é incluído nas classes de
métodos básicos e padronizados de arquivamento.
III.Os documentos recebidos em envelopes fechados
deverão ser abertos pelo protocolo, desde que não
sejam particulares (documentos não endereçados à
instituição, e sim a um funcionário em particular) ou
sigilosos (ultrassecretos, secretos, confidenciais ou
reservados).
IV. O prazo de guarda de protocolos, em fase corrente, é de 3 (três) anos.
Está correto o que consta APENAS em:
Sobre Gestão de documentos, considere:
I.Compreende o planejamento e controle das atividades
de produção, classificação e recuperação, avaliação,
descrição e difusão, proteção e preservação
de documentos de arquivo.
II.Quanto ao manuseio, recomenda-se grampear os
documentos (especialmente os de guarda permanente).
III.Arquivo Intermediário é o conjunto de documentos
indispensáveis à manutenção das atividades cotidianas
de uma administração, por isso seu acesso
deve ser fácil e rápido.
IV.Dossiê é uma unidade de arquivamento constituída
de documentos relacionados entre si por assunto.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre os métodos de Inventário, é correto afirmar:
Considere as seguintes atribuições:
I.Autorizar o pagamento de diárias, passagens, ajuda de custo, transporte e/ou indenização de despesa, em conformidade
com as tabelas aprovadas pelo Conselho e a legislação aplicável à espécie.
II.Autorizar, homologar, anular e revogar os procedimentos licitatórios, mediante decisão fundamentada.
III.Deliberar sobre o encaminhamento de notas técnicas quando caracterizado o interesse institucional do Ministério Público.
IV.Aprovar a proposta orçamentária do Conselho.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, compete ao Presidente do Conselho
as funções indicadas APENAS em
O Corregedor Nacional será eleito entre os membros do Ministério Público que integram o Conselho Nacional do Ministério
Público − CNMP, para um mandato de
O mês de fevereiro tem 28 dias em anos regulares e 29 dias em anos bissextos. Em qualquer ano (regular ou bissexto), os meses de abril, junho, setembro e novembro têm 30 dias, e os demais meses têm 31 dias. Sabe-se, ainda, que nunca temos dois anos consecutivos que sejam bissextos. Se 1º de janeiro de um ano bissexto caiu em uma sexta-feira, o dia 1o de março do ano seguinte cairá em uma
Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar:
