O poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa denomina- se poder
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
A representação criminal, depois de oferecida a denúncia
Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da União
Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:
O poder hierárquico encontra-se presente :
Considere o artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Trata-se de norma de eficácia:
Está presente no Código de Ética do Banco do Brasil que
Investimentos em infraestrutura são necessários para suportar a dinâmica do crescimento econômico do País. Atualmente, dentre as entidades do Sistema Financeiro Nacional, na concessão de financiamentos de projetos de longo prazo, constata-se atuação com destaque
No que concerne ao Poder Executivo, analise as seguintes assertivas:
I. Em caso de impedimento do Governador e do Vice- Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.
II. O Governador do Estado será julgado, nos crimes de responsabilidade, pela Assembleia Legislativa, que, sob a presidência do Presidente da Assembleia, decidirá por dois terços de seus membros.
III. Quem houver sucedido ou substituído o Governador de Estado no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.
IV. O Governador e o Vice-Governador do Estado não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.
De acordo com a Constituição Estadual da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,
O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum mínimo necessário, poderá indeferir o pedido por despacho fundamentado, devolvendo-o ao autor e, neste caso, contra essa decisão
Analise as seguintes assertivas sobre as Sessões Itinerantes realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em local diverso da sede da Assembleia:
I. As sessões itinerantes durarão o tempo necessário à conclusão do seu objetivo, a juízo do Presidente.
II. Será admitida a realização de, no máximo, uma sessão itinerante, a cada dois meses, em dias e horários prefixados, mediante deliberação da maioria absoluta dos Deputados.
III. O requerimento para realização de sessão itinerante pela Assembleia Legislativa deverá ser subscrito pela maioria simples dos Deputados, no mínimo, e indicará o município, bem como a pauta de discussão.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar:
