Q194917 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,

a) o Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal ocuparão os cargos, respectivamente, de Prefeito e Vice-Prefeito, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato e não serão convocadas novas eleições.
b) haverá eleição pela Câmara Municipal, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato.
c) haverá eleição pela Câmara Municipal, independentemente do momento em que ocorrer a vacância.
d) haverá eleição direta e popular, independentemente do momento em que ocorrer a vacância.
e) haverá eleição pela Assembleia Estadual da Paraíba, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato.

Legislação Estadual