Ygor Marcello, 18 anos, nascido em São Paulo, reside em Belo Horizonte, onde é famoso como cantor de pagode, além de admirado, por seu dinamismo, entre os colegas do quartel em que presta o serviço militar obrigatório. Pretende se candidatar a vereador na capital mineira. Conforme determina a Constituição federal, Ygor
Roberto, empresário, ingressou com representação dirigida ao órgão competente da Administração pública, requerendo a apuração e posterior adoção de providências cabíveis, tendo em vista ilicitudes praticadas por determinado servidor público, causadoras de graves danos não só ao erário como ao próprio autor da representação. A Administração pública recebeu a representação, instaurou o respectivo processo administrativo, porém, impediu que Roberto tivesse acesso aos autos, privando-o de ter ciência das medidas adotadas, sendo que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses de sigilo previstas em lei. O princípio da Administração pública afrontado é a
O Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:
A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
A Administração pública de determinada esfera promoveu planejamento e reestruturação de sua organização, cujo
resultado recomendou a criação de uma autarquia para
desempenho de serviço público, uma empresa estatal para
desempenho de atividade econômica e uma fundação
para atrelar recursos e patrimônios fundiários necessários
para ditar a política agrária. O movimento levado a efeito
pelo ente federado demonstra que a organização administrativa
seguiu o modelo de
Segundo Kaplan & Norton, o Balanced Scorecard é uma
ferramenta que materializa a visão e a estratégia da
organização. Ao se implantar essa ferramenta, a
organização deve considerar os seguintes componentes:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 4, considere o texto abaixo.
Em razão do aumento progressivo da concentração de gases do efeito estufa e de alterações no uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3o a 6o mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro das emissões desses gases. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada poderá ser 40% menor. Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso, com um aumento de cerca de um terço nos índices gerais de pluviosidade ao longo deste século. Nas demais áreas do Brasil, os modelos climáticos também indicam cenários com modificações preocupantes, mas o grau de confiabilidade dessas projeções é menor. Ainda assim, há indí- cios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. O cenário apresentado indica que os brasileiros vão conviver tanto com mais períodos de seca prolongada como de chuva forte, às vezes um após o outro. Isso sem considerar a possibilidade do aparecimento de fenômenos com grande potencial de destruição, antes raros no país, como o furacão que atingiu a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em março de 2004. Nas grandes áreas metropolitanas, e mesmo em cidades de médio porte, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor, tornando-as mais quentes e alterando seu regime de chuvas. Esse quadro faz parte do mais completo diagnóstico já produzido sobre as principais tendências do clima futuro no país: o primeiro relatório de avaliação nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
(Adaptado de Marcos Pivetta. Revista Fapesp, agosto de 2013, p. 16-17)
Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso ...
(2º parágrafo)
A expressão sublinhada acima deverá preencher corretamente
a lacuna que se encontra em:
Atenção: Para responder às questões de números 5 a 10, considere o texto abaixo.
Quando se olha para o que aconteceu no cenário cultural brasileiro durante a última década e meia, não há como escapar do impacto da tecnologia. Ela possibilitou a reorganização dos universos da música, dos filmes e dos livros. Motivou igualmente o surgimento das mídias sociais e das megaempresas que as gerenciam, além de democratizar e ampliar a produção em todas as áreas. Nunca se produziu tanto como agora. As inovações tecnológicas modificaram completamente o debate sobre cultura, trazendo, para os próximos anos, ao menos três questões centrais. A primeira é a tensão entre as formas ampliadas de criatividade e os contornos cada vez mais restritos dos direitos autorais. Com a tecnologia, gerou-se um contingente maciço de novos produtores de conteúdo. Isso faz com que os limites do que chamamos "cultura" fiquem permanentemente sujeitos a contínuas "invasões bárbaras", vindas dos recantos mais inusitados. Vez por outra, alguns casos simbólicos extraem essas tensões do cotidiano no qual elas ocorrem e as colocam num contexto jurídico, em que uma decisão precisa ser tomada. O outro tema é o permanente conflito entre passado e futuro, exacerbado pela atual revolução tecnológica. Em seu livro mais recente, Retromania, o escritor e crítico inglês Simon Reynolds afirma que nosso atual uso da tecnologia, em vez de apontar novos caminhos estéticos, está criando um generalizado pastiche do passado. Vivemos num mundo onde todo legado cultural está acessível a apenas um clique. Uma das respostas inteligentes à provocação de Reynolds vem dos proponentes da chamada "nova estética", como o designer inglês James Bridle: para eles, mesmo sem perceber com clareza, estamos desenvolvendo novos modos de representar a realidade, em que o "real" mistura-se cada vez mais a sucessivas camadas virtuais. O mundo está cheio de novidades. É só reeducar o olhar para enxergá-las, algo que Reynolds ainda não teria feito. A tese de Reynolds abre caminho para o terceiro ponto. Na medida em que "terceirizamos" nossa memória para as redes em que estamos conectados (a nuvem), ignoramos o quanto o suporte digital é efêmero. Não existe museu nem arquivo para conservar essas memórias coletivas. Artefatos digitais culturais se evaporam o tempo todo e se perdem para sempre: são deletados, ficam obsoletos ou tornam-se simplesmente inacessíveis. Apesar de muita gente torcer o nariz à menção do Orkut, a "velha" rede social é talvez o mais rico e detalhado documento do período 2004-2011 no Brasil, já que registrou em suas infinitas comunidades a ascensão da classe C e a progressão da inclusão digital. No entanto, basta uma decisão do Google para tudo ficar inalcançável.
(Adaptado de Ronaldo Lemos. Bravo! outubro de 2012, edição especial de aniversário, p. 26)
... que as gerenciam ... (1º parágrafo) ... e as colocam num contexto jurídico ... (2º parágrafo) Os pronomes grifados acima referem-se, respectivamente, aos termos do texto transcritos em:
Alice, servidora pública federal, procedeu de forma desidiosa ao exercer sua função pública. Já Lara, também servidora pública
federal, no exercício de suas funções, aceitou comissão em espécie advinda de representante de estado estrangeiro. Nos
termos da Lei no
8.112/1990, a ação disciplinar para as condutas praticadas pelas servidoras Alice e Lara prescreve em
Durante a condução de um veículo oficial, o condutor se
depara com uma curva acentuada no percurso. Para
garantir o deslocamento seguro, minimizando a ocorrência
de acidentes, deve-se levar em conta que
Durante o planejamento de segurança de dignitários, deve-se
levar em conta a contribuição dos órgãos de segurança
pública estaduais incumbidos do policiamento
ostensivo e preventivo
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento
que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes
relacionados com armas de fogo. Analisando-se os
crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo
a utilização de armas de fogo, acessórios ou muni-
ções de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada
da metade o crime de
Tanto no setor público como no setor privado, a segurança da informação objetiva proteger as infraestruturas críticas, objetivando viabilizar os negócios como o governo eletrô- nico (e-gov) ou o comércio eletrônico (e-business). A interconexão de redes públicas e privadas, e o compartilhamento de recursos de informação, aumentam a dificuldade de controle, sendo fundamental a formulação de política de restrição de acesso. Descaracteriza-se como procedimentos e ações formais para controlar o acesso a sistemas de informação e serviços:
As informações podem ser comprometidas devido à falta de conscientização, de políticas ou de procedimentos no uso de recursos de troca de informações, podendo gerar implicações nos negócios, nos aspectos legais e na segurança. A troca de informações pode ocorrer por meio do uso de diversos recursos de comunicação, incluindo correios eletrônicos, voz, fax, vídeo e mídias. Neste contexto, NÃO se caracteriza como diretriz para implementação de segurança na troca informações:
Durante o trajeto entre as sedes do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado, enquanto
transportava uma autoridade para evento oficial, o
motorista do veículo oficial é surpreendido, durante o dia,
por uma forte chuva que prejudica a sua visibilidade e dirigibilidade.
No decorrer de todo o percurso sob forte chuva,
manteve as luzes do veículo apagadas na totalidade. Tal
conduta,
