No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo
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Mariazilda, servidora pública federal, recusou fé a documento público e, após regular processo administrativo, foi condenada a
pena de advertência. Dois meses após o trânsito em julgado dessa condenação, Mariazilda promoveu manifestação de
desapreço no recinto da repartição. Neste caso, de acordo com a Lei no
8.112/90, Mariazilda está sujeita à pena de
Um biólogo observou no dia 1º de janeiro 7 novas bactérias em uma cultura. No dia 2 de janeiro, 3 novas bactérias foram observadas na cultura. A cada dia subsequente, o biólogo verificou que o número de novas bactérias observadas era igual a soma do número de novas bactérias observadas nos dois dias anteriores. Por exemplo, no dia 3 de janeiro foram observadas 10 novas bactérias, no dia 4 de janeiro foram observadas 13 novas bactérias, e assim por diante. Sabendo que nos dias 28 e 31 de janeiro foram observadas, respectivamente, 1.439.005 e 6.095.723 novas bactérias na cultura, então, o números de novas bactérias observadas no dia 30 de janeiro foi
Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade
dos servidores públicos:
Considere as seguintes afirmações:
I.O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais difusos.
II.São princípios institucionais do Ministério Público a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III.O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente
da República dentre integrantes da carreira,
maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação
de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos,
permitida a recondução.
IV.Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito
Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre
integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado
será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo,
para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
No tocante às formas de provimento de cargo público,
tem-se que:
Segundo as regras do Código de Processo Civil:
