Q380122 - FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é

a) permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.
b) vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.
c) permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.
d) permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.
e) vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.

Direito Constitucional