A formulação de políticas públicas é a totalidade dos processos pelos quais um governo decide lidar ou não com um determinado problema social. Sendo assim, os gestores públicos “se satisfazem” quando aceitam uma quantidade satisfatória e suficiente de informações para fundamentar uma decisão. De acordo com o economista vencedor do Prêmio Nobel 1978, HERBERT A. SIMON, “os processos de tomada de decisão seguram a chave para compreender as organizações.”.
Nesse contexto, o ciclo clássico do processo decisório engloba sete etapas, no sentido de compreender melhor o processo. Considerando-se essa perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento do processo decisório são:
A auditoria visa estabelecer ações da contabilidade, com objetivo de averiguar se tudo está dentro do que foi estabelecido e planejado, se as regras internas da empresa estão sendo cumpridas conforme a legislação que determina as obrigações do negócio. Os tipos de auditoria fiscalizadora são:
I. contagens fiscais;
II. confirmação de saldos;
III. testes de efetividade;
IV. adequação ao custo padrão;
V. análise de realização físico-financeiro em face dos objetivos e metas.
Estão corretos os itens
O termo ética pública se refere ao conjunto de valores e normas, de padrões ou princípios morais que constituem a base da integridade. Em geral, a ética é um conjunto de princípios frequentemente definidos como um código de conduta, isto é, uma estrutura para ações. Considerando-se que a natureza moral desses princípios se refere ao que é considerado certo, justo ou bom (conduta), integridade ou ética é um comportamento que significa muito mais do que não ser corrupto ou fraudulento. Por outro lado, a integridade é uma característica do comportamento individual ou organizacional que denota a qualidade de agir de acordo com os valores morais, padrões e regras aceitos pelos membros da organização e pela sociedade. Considerando essa introdução, relacione as duas colunas que reúnem conceitos e suas definições.
A relação correta entre as colunas é
O Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, refere-se ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base nesse Decreto, os principais deveres do Servidor Público são:
I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
II. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
III. ter respeito à hierarquia, porém com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
IV. participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo o aprimoramento profissional;
V. exercer com moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Está correto o que se afirma em
Considerando-se as novidades introduzidas pela Lei Ordinária Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), é possível afirmar que
No dia 22/01/2022, durante uma fiscalização da Receita Federal, Júnior, funcionário público responsável pela operação, apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a maior parte delas eram equipamentos eletrônicos. Após a operação, Júnior não recolheu as mercadorias à fazenda pública, ao contrário, tomou posse delas como se fosse proprietário, levando-as para a chácara de sua propriedade. Nessa hipótese, Júnior praticou crime de
A informação armazenada do catálogo do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), que possui a estrutura de cada arquivo, o tipo e o formato de armazenamento de cada item de dados, é chamada de
Considerando-se as estratégias para treinamento, validação e teste nas análises preditivas, a estratégia que pressupõe a criação de dois subconjuntos de dados disjuntos, a partir do conjunto de dados disponível para uso na indução do modelo, em que um dos subconjuntos será usado para treinamento (indução) do modelo preditivo e o segundo, para teste após o término de treinamento e, consequentemente, para aplicação das medidas de avaliação do modelo, é
O modelo Planejar-Executar-Checar-Agir (modelo PDCA) que forma a base para determinar, implementar, monitorar, controlar e manter o sistema de gerenciamento da segurança da informação de uma empresa deixou de ser obrigatório com a ISO
O fato gerador da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), consiste no exercício regular do poder de polícia pelo órgão estatal competente para
A ocorrência e a competência da apuração da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) são, respectivamente, as seguintes:
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.
I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou trocar diferentes peças do motor está sujeita ao ISSQN pela prestação do serviço e ao ICMS pelas peças substituídas do motor.
II. Pessoa jurídica contratada para organizar festas e recepções, incluindo o buffet com alimentação e bebidas, está sujeita apenas à tributação do ICMS.
III. Empresa de engenharia domiciliada em Castanhal (PA) foi contratada para construir um edifício de 4 andares em Ananindeua (PA). Durante a obra forneceu mercadorias que foram produzidas dentro do local da obra, sujeitando-se à tributação do ISSQN pela prestação de serviço de engenharia, bem como ao ICMS pelas mercadorias empregadas na obra e fornecidas pela empresa.
IV. Empresa foi contratada para dar manutenção em elevador em prédio da SEFA/PA, precisou substituir diferentes peças da engrenagem do elevador, está sujeita tão somente ao ISSQN pela prestação do serviço, pois sem a substituição das peças o serviço não poderia ter sido prestado.
A sequência correta é
Uma servidora pública, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (CAT-AF-01), durante os atos preparatórios de conclusão de determinado procedimento fiscal, observou a realização de fraude. Constituiu crédito tributário na ordem 165.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), representando 33% do movimento econômico conhecido no período de referência. Sobre esse caso é correto afirmar o seguinte:
Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que
