Gertrudes, Oficiala do Ministério Público, foi notificada acerca da apuração de irregularidades que teria cometido no exercício de suas funções. O inquérito administrativo narra que Gertrudes teria incorrido em duas proibições, a saber: (i) inobservância do dever de assiduidade e (ii) ter criticado certos atos da administração pública, em trabalho por ela assinado, sob o ponto de vista da organização do serviço e com caráter doutrinário.
Considerando tal caso hipotético e de acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, é correto afirmar que:
No Brasil, na esteira da discussão da democratização da escola pública, configuraram-se diferentes abordagens pedagógicas. Muitas delas mantinham a crença na escola como equalizadora das desigualdades sociais. Entre essas abordagens está a Pedagogia da Escola Nova ou “Pedagogia Nova”. De acordo com Dermeval Saviani, no livro “Escola e Democracia”, publicado originalmente em 1993, atualmente, com mais de 40 edições, o ideário da Escola Nova:
I. Forjou-se advogando uma pedagogia com um tratamento diferencial a partir da “descoberta” das diferenças individuais.
II. Concebe a aprendizagem como uma decorrência espontânea do ambiente estimulante e da relação viva que se estabeleceria entre os alunos e entre eles e o professor.
III. Organizou-se basicamente na forma de escolas experimentais ou como núcleos raros, muito bem equipados e circunscritos a pequenos grupos de elite.
IV. Face à sua ampla difusão influenciou muito os modos como os educadores entendem a educação, provocando o afrouxamento da disciplina e a despreocupação com a transmissão de conhecimentos.
Está correto o que se afirma em
Considerando a abordagem de Skinner, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público.
Será considerada hipótese de suspeição de parcialidade, caso a servidora se manifeste em casos que envolvam:
Acerca do 1º§ do texto pode-se afirmar que o enunciado apresenta, em sua introdução, como estratégia argumentativa:
No discurso linguístico, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos de acordo com a carga semântica pretendida no contexto no qual estão inseridos.
Em “Tal sistema conceptual desempenha, portanto, um papel central na definição de nossa realidade cotidiana.” (2º§), pode-se afirmar que o adjetivo “central” foi empregado para expressar ideia que indica uma carga semântica:
“______________ em sentido amplo é o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto. Tem como objeto de estudo uma forma adequada de comportamento humano que os homens julgam valiosa, necessária e obrigatória.”
Assinale o termo técnico que completa corretamente a afirmativa anterior.
No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidade
A sentença proferida nos processos a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá:
I. indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos a que se referem os atos, objeto da ação, que podem ser presumidos;
II. desconsiderar as consequências práticas da decisão, sempre que decidir com base em valores jurídicos abstratos;
III. considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
A possibilidade de alteração nos contratos administrativos ocorrer nos seguintes casos:
I. na ocorrência do fato do príncipe;
II. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro no final do contrato;
III. em decorrência de quaisquer fatos considerados relevantes pela administração;
IV. em casos previsíveis de consequências calculáveis
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
As afirmativas a seguir apresentam fragmentos do texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Assinale aquela em que o escopo de atuação do Ministério Público (MP) está INCORRETA.
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
IV. Recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Está correto o que se afirma apenas em
No contexto da administração pública, o contratado responde por faltas cometidas na celebração e execução dos contratos administrativos.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa que apresenta sanção aplicável em caso de cometimento de infrações administrativas:
