Questões de Concurso – Aprova Concursos

1636)

Q779281 - CONSULPLAN - 2019 - CFC - 1º Exame de Suficiência

O Patrimônio Líquido pode ser caracterizado como a diferença entre o Ativo e o Passivo. Ele mostra o valor dos recursos que os proprietários aportaram, seja pela compra de ações, seja ao reinvestir (acumular) os ativos líquidos gerados pelos lucros. No Patrimônio Líquido encontramos uma série de Teorias. A Teoria do Patrimônio Líquido que considera o Ativo como somatório das aplicações que foi possível fazer pela utilização dos recursos provindos de terceiros e de capitais próprios é chamada de teoria:

a) Dos Fundos.
b) Da Entidade.
c) Operacional.
d) De Comando.

1637)

Q779286 - CONSULPLAN - 2019 - CFC - 1º Exame de Suficiência

O art. 2º da Resolução CFC nº 1328/11 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e Técnicas. Qual conjunto de normas relacionado a seguir NÃO condiz com a estrutura das Normas de Contabilidade Profissionais?

a) De Perícia – NBC TP: são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia.
b) Geral – NBC PG: são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade.
c) Do Perito – NBC PP: são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis.
d) Do Auditor Independente – NBC PA: são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes.

1638)

Q779293 - CONSULPLAN - 2019 - CFC - 1º Exame de Suficiência

A NBC PP 01 – Perito Contábil apresenta diversos termos e os conceitos atribuídos a cada um. À luz da referida norma, e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Perito oficial: é nomeado pelo juiz, árbitro, autoridade pública ou privada para exercício da perícia contábil.
( ) Perito-assistente: é o contador, regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada.
( ) Perito do juízo: é o investido na função por lei e pertencente a órgão especial do Estado destinado, exclusivamente, a produzir perícias e que exerce a atividade por profissão.
( ) Perito: é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis.

A sequência está correta em

a) F, F, F, F.
b) V, F, V, F.
c) F, V, F, V.
d) F, V, V, V.

1639)

Q780326 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

De acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os impedimentos podem ser opostos até o momento da habilitação do casamento, por qualquer pessoa capaz e até a celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização.
b) No processo de habilitação de casamento é dispensado o reconhecimento de firma, desde que a assinatura seja lançada na presença do oficial de registro, seu substituto ou escrevente autorizado e a circunstância seja por eles certificada.
c) As pessoas com 16 (dezesseis) anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil. Até a celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização.
d) O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Na hipótese de requerimento de casamento de pessoas de mesmo sexo, a habilitação será processada regularmente na forma deste Provimento.

1640)

Q780333 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O Registro Auxiliar – Livro 03 do Registro de Imóveis, será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Ofício de Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Nos termos do Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais e a Lei Mineira nº 15.424/04, analise as proposições a seguir e assinale a INCORRETA.

a) Os registros do Livro nº 3 poderão ser feitos de forma resumida, arquivando-se na serventia uma via dos instrumentos que os originarem, com exceção dos documentos expedidos pelos Serviços Notariais e de Registro.
b) As escrituras antenupciais serão registradas no Livro nº 3 do Ofício de Registro do domicílio das partes, sem prejuízo de sua averbação facultativa no lugar da situação dos imóveis de propriedade das mesmas, ou dos que forem sendo adquiridos e sejam sujeitos a regime de bens diverso do comum.
c) Após o registro do pacto antenupcial, o casamento será averbado no Livro nº 3, mencionando-se sua data, o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais em que tiver sido realizado, o número da matrícula ou do assento, o livro e a folha em que tiver sido lavrado, sendo estes atos enquadrados na tabela de emolumentos como sem conteúdo financeiro.
d) Os atos de tombamento definitivo de bens imóveis, requerido pelo órgão competente, federal, estadual ou municipal, do serviço de proteção ao patrimônio histórico e artístico, serão registrados em seu inteiro teor no Livro nº 3, além de averbada a circunstância à margem das transcrições ou nas matrículas respectivas, sempre com as devidas remissões.

1641)

Q780338 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

De acordo como a Lei nº 6.015/73, no registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados(as)

a) os jornais e revistas, excluindo as publicações nacionais e internacionais.
b) as empresas que tenham por objeto o agenciamento de oficinas impressoras.
c) as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes exclusivamente a pessoas jurídicas.
d) as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

1642)

Q780340 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O Registro Civil das Pessoas Jurídicas está sujeito ao regime jurídico estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, no Código Civil, na Lei dos Registros Públicos, na Lei nº 8.935/1994 e demais atos que definam sua organização, competência, atribuições e funcionamento. Analise as proposições a seguir, nos termos do Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e assinale a correta.

a) O registro de ato de sociedade simples que esteja sujeita a controle de órgão de fiscalização de exercício profissional depende de aprovação prévia desse órgão.
b) Para registro dos atos constitutivos de fundações privadas e fundações públicas de natureza privada, toda a documentação deverá conter comprovação da anuência ou aprovação do Poder Judiciário responsável pela circunscrição de atuação das fundações.
c) Os contratos e os atos registrados no Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas são títulos hábeis para ingresso no registro de imóveis, com vistas a transferir bens e direitos sobre imóveis com que o sócio tenha contribuído para formação ou aumento do capital social.
d) Para o registro, serão apresentadas três vias do estatuto, compromisso ou contrato, com as firmas reconhecidas ou acompanhadas por documento de identidade dos signatários, ou outros documentos a pedido do interessado, e requerimento escrito do representante legal da pessoa jurídica.

1643)

Q780345 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A escritura pública de cessão de direitos hereditários

a) terá por objeto ato jurídico unilateral quando contiver renúncia a direito hereditário em favor de pessoa específica.
b) pode ter por objeto a cessão, gratuita ou onerosa, de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, se feita, em conjunto, por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro.
c)
pode ter por objeto a cessão, gratuita ou onerosa, de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, ainda que feita apenas por um dos herdeiros, já que, pelo sistema brasileiro, transmite-se a propriedade aos herdeiros no momento da morte (princípio da saizine) e em consagração de um dos elementos da propriedade: o direito de dispor do bem.
d) não pode ter por objeto a cessão de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, mesmo que feita em conjunto por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro, em razão de disposição normativa da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais de que é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

1644)

Q780352 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Para que um pai, casado sob regime da comunhão parcial de bens, doe um imóvel exclusivo seu, a um de seus 3 (três) filhos, sendo certo que esse imóvel sairá de sua metade disponível,

a) é dispensável a anuência do cônjuge do pai e dos irmãos do donatário.
b) é indispensável a anuência do cônjuge do pai, mas dispensável a dos irmãos do donatário.
c) é necessária a anuência do cônjuge do pai e dos irmãos do donatário e do cônjuge de cada um dos irmãos.
d) é dispensável a anuência do cônjuge do pai, mas indispensável a dos irmãos e do cônjuge de cada um dos irmãos.

1645)

Q780357 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Nos termos do Código Civil em vigência, a validade dos negócios jurídicos

a) não exige agente capaz.
b) independe, via de regra, de sua forma.
c) somente se verifica se a manifestação de vontade for formal.
d) de regra se verifica se a manifestação de vontade for feita por escrito.

1646)

Q780364 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
b) O renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.
c) Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
d) Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

1647)

Q780369 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
b) Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos.
c) Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
d) Posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

1648)

Q780371 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:

a) Mantém níveis satisfatórios de produtividade.
b) Assegura a conservação dos recursos naturais.
c) Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
d) Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

1649)

Q780376 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A colocação de criança e adolescente em família substituta estrangeira

a) é absolutamente vedada.
b) é admitida em todas as modalidades.
c) constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
d) constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

1650)

Q780383 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre Tutelas Provisórias no novo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

a) O prazo para aditamento da petição inicial na tutela antecipatória vai depender se a tutela antecipada foi ou não concedida.
b) Efetivada a tutela cautelar antecedente, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no trintídio legal sob pena de caducidade da medida.
c) Não será possível a estabilização da tutela provisória antecipatória ou cautelar caso a parte contrária maneje o respectivo recurso contra a decisão que a concedeu.
d) A tutela provisória da evidência pode ser requerida quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante e os fatos possam ser comprovados tão somente por meio de documentos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!