Levantamentos detalhados são conduzidos em pequenas áreas (microbacias, fazendas, glebas) para fornecer informações específicas sobre os solos, sendo as unidades de mapeamento comumente representadas por unidades simples. Em um mapa de solo detalhado com escala de 1:8.000, dois pontos estão representados com uma distância de 7 cm.
Nesse contexto, qual é a distância no terreno entre esses dois pontos?
Duas pessoas são autoras de invenção e passam a disputar a sua patente. Os inventos são apresentados em seminários e disponibilizados para industriais interessados na produção em série. Há dificuldade de definir quem seria o inventor originário.
De acordo com a Lei no 9.279/1996, quando dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o
A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.
As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
Entre o final do século XVIII e primeira metade do século XIX, as implicações liberais emanadas da economia política clássica foram rechaçadas por políticos e economistas nacionalistas, como Alexander Hamilton, nos Estados Unidos, e Friedrich List, na Alemanha. List, particularmente, em sua obra “Sistema Nacional de Economia Política” rejeita, veementemente, as recomendações de adesão ao livre-comércio internacional, feitas por Adam Smith. Em oposição a esse autor e a outros economistas da economia política clássica, aos quais se refere como porta-vozes da “escola popular”, List recomenda, no trecho a seguir, que as nações mais atrasadas adotem medidas protecionistas para que consigam alcançar o nível de desenvolvimento das nações mais adiantadas.
A escola falha ao não perceber que, em um sistema de livre concorrência com nações industrializadas mais avançadas, um país atrasado, embora tenha elevado potencial de produção industrial, nunca poderá alcançar pleno desenvolvimento manufatureiro sem a adoção de medidas de proteção de sua indústria local.
LIST, F. The National System of Political Economy. New York: Longmans, Green, and Co., 1909. p.253. (tradução nossa). Adaptado.
O trecho mencionado refere-se ao caso, pioneiramente elaborado por List, para a adoção de medidas protecionistas nas nações tecnologicamente atrasadas, em relação aos países desenvolvidos.
Trata-se do argumento para a
A descentralização para formulação e implementação de políticas públicas tomou vulto nas últimas décadas.
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.
Uma das características desses arranjos institucionais é a
Um grupo de cidadãos realiza reunião na qual decide participar mais ativamente da vida política da comunidade onde vive. Dentre as várias tarefas que buscam empreender, uma das primeiras consiste em apurar o destino das verbas públicas vinculadas a obras nos municípios onde o grupo reside. Nos termos da Lei no12.527/2011, existem várias diretrizes que devem ser seguidas para assegurar o direito fundamental de acesso às informações.
Uma dessas diretrizes está relacionada ao desenvolvimento do controle
Na Figura, representa-se a planificação de um dado cúbico, que será usado em um sorteio, que consiste em lançá-lo apenas três vezes. A pessoa que fará esses lançamentos ganhará um prêmio somente se, nesses três lançamentos, as faces SORTE e LANCE tiverem saído uma única vez em qualquer ordem.
Considerando-se as seis faces do referido cubo equiprováveis, a probabilidade de essa pessoa ganhar o prêmio é igual a
Os últimos momentos do Governo de João Goulart foram precipitados pelos movimentos das tropas sob o comando do General Olímpio Mourão Filho, que, sediadas em Juiz de Fora, deslocaram-se em direção ao Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964.
A ruptura democrática aí deflagrada
A história dos negros no Brasil é marcada por episódios de conflito e manifestações de resistência. Na cidade de Salvador, o bloco
Ilê desfilou pela primeira vez no Carnaval de 1975, causando espanto entre as elites da Bahia e um despertar para a pauta racial em uma das cidades mais negras do país. “Fomos escoltados pela polícia e fomos vaiados pela população, com alguns aplausos tímidos em meio às vaias. Fomos considerados negros rebeldes que estavam espalhando racismo na cidade”, lembra Arany [Santana, 72, diretora licenciada do bloco]. [...] O jornal A Tarde, um dos mais tradicionais da cidade, publicou
na época a nota “Bloco racista, nota destoante”, afirmando que o Ilê Aiyê havia proporcionado “um feio espetáculo” com uma “imprópria exploração” do tema do racismo no Carnaval. Anos depois, o jornal se retratou.
PITOMBO, J. P. Ilê Aiyê, 50, afrontou ditadura com bloco-manifesto e foi levante da Bahia negra no Carnaval. Folha de São Paulo, São Paulo, 07 fev. 2024. Adaptado. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/ile-aiye-50afrontou-ditadura-com-bloco-manifesto-e-foi-levante-da-bahia-negra-no-carnaval.shtml#comentarios. Acesso em: 8 fev. 2024
Ao longo de nossa história, a relação entre racismo e democracia no Brasil
Comentando uma conferência realizada por economistas recentemente, o portal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou a seguinte notícia:
O Brasil é marcado por altos níveis de desigualdade e o primeiro estudo investiga o papel crescente do Estado na redistribuição de renda. A pesquisa examinou o impacto das políticas públicas sociais no país, analisando o sistema tributário e os programas de transferência de renda e seus efeitos sobre a desigualdade e a pobreza durante as primeiras décadas do século XXI.
O Brasil é conhecido por sua alta concentração de renda, onde o 1% mais rico da população detém 28,3% da renda total, tornando-o um dos países mais desiguais do mundo.
ESTUDOS revelam impacto da distribuição da renda no Brasil. Portal do IPEA, 4 ago. 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13909-estudos-revelam-impacto-da-redistribuicao-de renda-no-brasil, s/p. Acesso em: 2 mar. 2024.
Considerando-se o legado histórico da segunda metade do século XX e os dados presentes no texto, nota-se que houve a
Entre 1817 e 1820, os naturalistas Johann von Spix e Carl Philip von Martius realizaram uma expedição científica ao Brasil,
indicados pela Academia de Ciências de Munique, no contexto de aproximação entre Portugal e a Áustria. Nessa expedição, os viajantes registraram algumas partituras musicais com canções brasileiras. Sobre esses registros, o pesquisador
Silvio Augusto Merhy escreveu:
Não havia na época local instituído para apresentações públicas de música de tradição oral. Sabe-se dos cortejos populares que eram acompanhados de música, como os que aconteciam durante os dias de carnaval no Rio de Janeiro. A poesia e a música populares eram percebidas pelos intelectuais como práticas coletivas e anônimas de propriedade do “povo”, nasciam e cresciam tão naturalmente como uma planta ou uma árvore e eram apreciadas em praça pública ou nas ruas. Tal concepção fazia parte da mentalidade que predominava no final do século XVIII. Pensava-se que a autoria não era importante em se tratando de uma “arte popular”, porque ela pertenceria a todos, a todo o “povo” (das Volk dichtet, o povo produz a poesia).
MERHY, S. As transcrições das canções populares em Viagem pelo Brasil de Spix e Martius. Revista Brasileira de Música. Universidade Federal do Rio de Janeiro, v. 23/2, 2010. p. 177.
A expedição de Spix e Martius foi finalizada pouco antes dos eventos determinantes para a Independência do Brasil, e a
análise de Silvio Merhy aponta características constitutivas de nossa formação social.
Nesse sentido, o texto aponta aspectos da cultura de época compatíveis com um(a)
Sejam 
duas sequências de números reais, tais que 
Sabe-se que 
é uma progressão geométrica cujo primeiro termo é 16 e cuja razão é 8.
Necessariamente, a sequência numérica 
é uma progressão
Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia e a limitação decorra da ponderação com a efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o cânone da dignidade humana.
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)
Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Além disso, deverá obedecer ao seguinte:
A mídia, ou seja, o conjunto de entidades de “ção social”, representa uma forma de poder nas des massa e possui papéis muito importantes, dentre os quais se destaca o de
