Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir
Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional deverá ser aprovada, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item
Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por outra norma, e a norma revogadora desloca o caráter criminoso do fato para outro tipo penal recém-criado.
A respeito de metadados de arquivos, julgue o item subsecutivo
Embora metadados de arquivos de imagens produzidas por câmeras digitais possam ser lidos e extraídos por ferramentas especializadas, eles não podem ser editados
Acerca de bancos de dados relacionais, julgue o item subsequente.
De acordo com a primeira forma normal do modelo relacional, atributos compostos por vários valores são representados diretamente em uma tupla e em suas relações nas tabelas do banco de dados
Determinado pesquisador reuniu dados de vários municípios brasileiros e estimou um modelo de regressão linear múltipla por mínimos quadrados ordinários. A variável dependente foi a taxa de homicídios, e as variáveis independentes incluíam variáveis, como, por exemplo, PIB per capita, média de anos de estudo, índice de Gini e outras variáveis socioeconômicas. Após a estimação, o pesquisador calculou a correlação entre os resíduos e as variáveis independentes e notou que essas correlações foram iguais a zero.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A ausência de correlação entre as variáveis independentes e os resíduos da regressão mostra que as variáveis independentes são exógenas
Considere que tenham sido selecionadas algumas contas integrantes do plano de contas de determinada companhia, conforme especificado na tabela precedente. Com relação a esse rol de contas, julgue o item subsequente.
Para que um plano de contas seja considerado completo, além do rol de contas, ele deve conter a função, o funcionamento, o método de encerramento e o método de demonstração dessas contas, acompanhas dos seus respectivos saldos
No que diz respeito às operações típicas de uma empresa e ao seu registro/evidenciação, julgue o item subsecutivo
O desconto financeiro concedido pela antecipação do recebimento de aluguéis, já registrados na contabilidade da empresa em mês anterior, proporcionará uma redução no valor recebido pela empresa, sem impacto sobre o resultado do exercício apurado no mês da concessão do desconto.
No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, o conectivo “Assim” foi empregado com a finalidade de
O texto CG1A1-II apresenta, predominantemente, a tipologia textual
No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993.
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que o Ministério Público
Determinado indivíduo foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal ambiental, para cujo ingresso era necessário nível superior. Depois de um ano de atuação como funcionário, descobriu-se que ele não tinha concluído o nível de escolaridade exigido e que havia fraudado o diploma requisitado para o cargo. Depois do devido processo legal, essa pessoa foi demitida.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, os atos de ofício e de decisão praticados por tal indivíduo serão considerados
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
I A teoria adotada no Brasil sobre a responsabilidade civil do Estado é a teoria da culpa administrativa.
II Se determinado agente público, nessa qualidade, causou dolosamente um dano à terceiro, então é facultado a este propor ação diretamente contra o agente público.
III Nas causas em que o Estado for condenado por ato de agente público, este poderá responder regressivamente, de maneira subjetiva, perante o Estado.
Assinale a opção correta.
De acordo com o texto CG2A1-I, a alta densidade demográfica em certas cidades é um fato provocado
Seria preservada a coerência do texto CG2A1-II caso o segundo parágrafo fosse iniciado por
