Q817836 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993.

a) A acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.
b) A compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas.
c) A vedação de acumulação restringe-se às funções públicas
d) As hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993.
e) As sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993.

Q817836 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação,

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