Determinada empresa apresentou, em 31 de dezembro de 2020, um patrimônio composto pelos seguintes elementos, cujo registro e cuja avaliação contábeis estão de acordo com as regras estabelecidas na legislação societária (Lei n.° 6.404/1976 e suas alterações).
Considerando os elementos patrimoniais apresentados nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Conclui-se que os imóveis de uso próprio foram avaliados pelo seu custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação acumulada.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem
A consistência é uma condição que favorece a comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas contábeis e a mesma base de elaboração para as demonstrações contábeis, procedimento que vale de período para período dentro de uma mesma empresa, bem como em relação a um mesmo período contábil envolvendo empresas distintas
Considere que determinada empresa possua, entre seus ativos, alguns recebíveis oriundos de vendas a prazo, cujo recebimento não é considerado líquido e certo. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
As perdas estimadas relacionadas a recebíveis de liquidação duvidosa devem ser reconhecidas como despesas, em contrapartida à própria conta de ativo que representa esses recebíveis.
Com relação à técnica de escrituração contábil, julgue os itens subsequentes
No livro Razão devem ser apresentados os saldos das contas representativas dos elementos patrimoniais de uma entidade
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceituai, julgue os itens que se seguem
Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar benefícios econômicos não se enquadram na definição de ativo.
Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os próximos itens
Um ativo intangível com vida útil definida está sujeito à armotização de seu valor, a qual terá início no momento em que tal ativo estiver disponível para uso.
A legislação brasileira reconhece a gestão de documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Acerca da arquivologia, julgue os itens que se seguem.
A implementação de programas de gestão de documentos pode ser constatada verificando-se se o órgão aplica planos ou códigos de classificação e tabelas de temporalidade e possui política arquivística institucional
A legislação brasileira reconhece a gestão de documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Acerca da arquivologia, julgue os itens que se seguem.
A classificação de documentos de arquivo do tipo estrutural é elaborada a partir de funções, atividades e tarefas
Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrutura, seguindo os preceitos da Lei Federal n.º 9.784/1999.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Nessa situação, o órgão delegante pertence necessariamente
à administração pública federal, e não ao Poder Judiciário ou
ao Poder Legislativo.
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue os itens que se seguem.
Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder.
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser um programa de cooperação federativa ao qual podem aderir os entes federados, é inconstitucional o seu emprego em território de estado-membro sem a anuência de seu governador.
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de constitucionalidade.
A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue os itens subsequentes.
As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto, a vontade das partes pela vontade do juiz, o que, por sua vez, resolve a lide e promove a pacificação social.
Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a homologação de sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil por considerar que o bem seja produto de infrações previstas na Convenção de Palermo, como, por exemplo, o crime de lavagem de dinheiro.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
