Com relação a limites de peso e dimensões para a circulação de veículos em vias públicas, excetuadas as condições para a emissão das autorizações especiais de trânsito, julgue os itens subsequentes.
Cumpridos os requisitos legais, para a combinação de veículos de carga com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, o peso bruto total deve ser de até 60 toneladas.
No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes.
Na condução de veículo de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, é permitido ao motorista profissional dirigir por até seis horas e meia ininterruptas
Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A impetração de mandado de segurança configura controle judicial de mérito administrativo.
Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue os itens subsequentes
A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de capacitação cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem autorização judicial
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem
Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue
Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitoshumanos.
A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito.
No trecho “Tanto na biblioteca rural quanto na do distrito, onde meu pai sempre ia pegar livros” (sexto parágrafo do texto 1A1-I), o pronome “onde” se refere à
Assinale a opção em que o termo apresentado tem a mesma função sintática que “A vila de minha infância” (quinto parágrafo do texto 1A1-I).
Segundo o texto 1A2-II, a ‘quarta onda’ refere-se:
à piora na qualidade de vida e ao aumento de sentimentos como tristeza, frustração, raiva e nervosismo durante a pandemia.
Considere a seguinte proposição.
“Se fazemos chamadas telefônicas, não entrevistamos presencialmente nas ruas.”
Assinale a opção que expressa corretamente uma negação dessa proposição.
De acordo com o Código de Ética do IBGE, a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho
