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Folha de respostas:

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Assinale a opção correta acerca de domicílio.

Com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.

A respeito do laudo e do relatório, que compõem a prática profissional do assistente social, assinale a opção correta.

No que concerne ao trabalho com grupos nos diferentes espaços ocupacionais do assistente social, assinale a opção correta.

Acerca da relação entre Estado e sociedade, assinale a opção correta.

De acordo com a PNAS, o princípio da matricialidade da família

A criança deve ser afastada de sua família nos casos

Conforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente com prática de ato infracional, é correto afirmar que

Julgue os itens a seguir, relacionados a perícias e a laudos
médico-legais.

Os instrumentos contundentes podem provocar lesões em áreas do corpo mais ou menos distantes da região atingida pelo impacto. As ações desses instrumentos, nesses casos, são denominadas indiretas. Alguns tipos de traumatismo craniano, nos quais se observa lesões por contragolpe no encéfalo, exemplificam essa situação.

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.

É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.

A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.

Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.

O CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, inclusive as derivadas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente.

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe
sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que consiste em ação ou omissão, baseada no gênero, que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, é praticada no âmbito da unidade doméstica.

Com base na Lei de Drogas, julgue os itens a seguir.

O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o denominado tráfico privilegiado, o que resulta em redução da pena. Esses requisitos são subjetivos e cumulativos.

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