O abuso de poder caracteriza-se pelo excesso de poder e pelo
desvio de finalidade. A esse respeito, julgue o item subsequente.
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF, julgue o item seguinte.
Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar o princípio da moralidade.
A CF estabeleceu regras gerais e preceitos específicos destinados
à atuação dos agentes administrativos. No que se refere à
administração pública, julgue os itens que se seguem.
O princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, diretamente ligada à eficácia do ato, bem como à transparência, derivada, por sua vez, do princípio da indisponibilidade do interesse público.
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.
Considerando o exemplo de memorando acima apresentado, julgue os
itens de 26 a 30, com base no Manual de Redação da Presidência da
República.
O fecho Cordialmente é adequado ao memorando por expressar polidez e distinção.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.
Dependendo da quantidade de exercícios físicos, o cadáver pode sofrer fenômenos relacionados ao diagnóstico de morte, como o rigor mortis.
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
A usura deve ser reprimida pela lei, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei
n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes.
Os policiais civis, quando invalidados em decorrência de dano à integridade física, serão promovidos ao posto imediatamente superior, com proventos integrais.
Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei
n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes.
Além do vencimento, os servidores públicos civis poderão receber indenizações, gratificações e adicionais que poderão ser incorporados ao vencimento.
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão.
A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público.
A coluna vertebral é constituída de uma sucessão de ossos
(vértebras) separados por discos fibrocartilaginosos. Ela pode ser
dividida em cervical, torácica, lombar, sacro e cóccix. Acerca dos
métodos radiográficos utilizados para o estudo dessas regiões
anatômicas, julgue os itens que seguem.
Os forames intervertebrais não podem ser visualizados em exames de radiografia convencional, mas somente em exames de tomografia computadorizada.
Acerca das incidências radiográficas em membros inferiores, julgue
os itens que se seguem.
O uso da grade antidifusora (bucky) é essencial para obtenção de uma imagem radiográfica de boa qualidade de membros inferiores.
O grande número de ossos, o alto grau de articulação e o grande
número de incidência, graus de perfil e rotações tornam complexa
a realização das incidências radiográficas de membros superiores.
Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
As incidências básicas para radiografias de antebraço são PA e oblíqua.
A respeito dos procedimentos conhecidos como princípios de
radioproteção, que precisam ser rigorosamente adotados tanto pelos
profissionais da área quanto pelos pacientes, julgue os itens que se
seguem.
Quanto menos denso o material usado para blindagem, importante mecanismo de radioproteção, maior será a atenuação do feixe de radiação.
Com relação ao uso das radiações no diagnóstico médico e aos
cuidados e riscos que envolvem as técnicas de radiação, julgue os
próximos itens.
Os raios X podem ser nocivos ao ser humano por danificarem moléculas importantes como o DNA.
