A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu e fraturou o fêmur da perna esquerda. Assertiva: Nessa situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia é penalmente irrelevante.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos, caracterizados como direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, variam em decorrência da transformação das necessidades humanas e de acordo com o contexto histórico.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A participação do Brasil em organismos e instituições internacionais dedicados aos direitos humanos é intensa, tendo sido mantida essa característica mesmo no período do regime militar (1964-1985).
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O sistema interamericano dos direitos humanos consegue garantir efetivamente os direitos fundamentais dos povos dessa região, principalmente porque a democracia está consolidada em todos os Estados das Américas.Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento ostensivo.
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir.
A atuação da administração pública deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Os contratos administrativos submetem-se sempre ao regime jurídico de direito privado.Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.
Partidos políticos não têm legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades na administração pública ao Tribunal de Contas da União.
Considerando o contexto histórico da época Moderna apresentado no texto precedente, julgue o próximo item.
A exclusividade comercial do Brasil com a metrópole portuguesa foi rompida a partir da transferência da Corte portuguesa para o Brasil e da abertura dos portos às nações amigas.
Julgue o próximo item, relativo à história e econômica do período republicano brasileiro.
A crise econômica de 1929 afetou diretamente o setor cafeeiro do Brasil, pois a cotação internacional da saca de café diminuiu e o país, com grande quantidade do produto em estoque, perdeu parte significativa de sua receita de exportação por falta de compradores no mercado internacional.
Com relação a aspectos econômicos e culturais da globalização, julgue o item a seguir.
O Brasil se insere no sistema econômico internacional fundamentalmente como fornecedor de produtos de alto valor agregado para os países desenvolvidos.
Julgue o próximo item, referente a aspectos geográficos do estado de Alagoas.
O declínio das usinas de produção de álcool combustível existentes em Alagoas e na região metropolitana de Maceió revela que o setor sucroalcooleiro do estado foi superado por outras atividades econômicas.
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
A respeito de proposições lógicas, julgue o item a seguir.
Considere que P e Q sejam as seguintes proposições:
P: Se a humanidade não diminuir a produção de material plástico ou não encontrar uma solução para o problema do lixo desse material, então o acúmulo de plástico no meio ambiente irá degradar a vida no planeta.
Q: A humanidade diminui a produção de material plástico e encontra uma solução para o problema do lixo desse material ou o acúmulo de plástico no meio ambiente degradará a vida no planeta.
Nesse caso, é correto afirmar que as proposições P e Q são equivalentes.
