Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo.
- O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, não podendo ser feita pelo órgão administrativo a autenticação de documentos exigidos em cópia.
- Caso interessado desista de pedido formulado em processo administrativo, a administração deverá automaticamente extinguir o referido processo e determinar o seu arquivamento.
- Procedimento administrativo em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência física tem prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância.
Assinale a opção correta.
Após fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público, a administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de forma inadequada. Ato contínuo, a administração extinguiu o contrato, por meio de portaria do poder cedente, sob o fundamento de caducidade. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato administrativo que declarou a caducidade encontra-se eivado de vício quanto
Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de,
em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto negociado. Considerando-se essa situação hipotética e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a referida cláusula
Acerca de aspectos relacionados ao impacto da tecnologia no mercado de trabalho, julgue os itens que se seguem.
- Os impactos da tecnologia no mundo do trabalho não são necessariamente imediatos, mas, a longo prazo, podem implicar no desaparecimento de determinadas profissões.
- Projeções sobre o futuro do mercado de trabalho dão destaque às profissões de índole criativa no mercado de trabalho dominado pela tecnologia.
- As revoluções tecnológicas demandam capacidade de inovação para estimular a competitividade, aspecto que tem sido explorado por políticas públicas brasileiras que elevaram a posição do Brasil no ranking internacional de competitividade.
- Devido aos impactos resultantes da tecnologia no mercado de trabalho, a maioria das escolas brasileiras da rede privada e pública já tem em seus currículos disciplinas relacionadas a programação e robótica.
Estão certos apenas os itens
No texto 1A1-II, o vocábulo “isso” (l.3) refere-se
De acordo com o texto 1A2-I, a ética é fundamentalmente
Segundo o texto 1A2-I, alcança uma vida equilibrada o ser humano que
O protocolo de determinado tribunal associa, a cada dia, a ordem de chegada dos processos aos termos de uma progressão aritmética de razão 2: a cada dia, o primeiro processo que chega recebe o número 3, o segundo, o número 5, e assim sucessivamente. Se, em determinado dia, o último processo que chegou ao protocolo recebeu o número 69, então, nesse dia, foram protocolados
Assinale a opção que apresenta a proposição lógica que é equivalente à seguinte proposição: “Se Carlos foi aprovado no concurso do TJ/PR, então Carlos possui o ensino médio completo.”
Considere as seguintes sentenças.
I. A ouvidoria da justiça recebe críticas e reclamações relacionadas ao Poder Judiciário do estado.
II. Nenhuma mulher exerceu a presidência do Brasil até o ano 2018.
III. Onde serão alocados os candidatos aprovados no concurso para técnico judiciário do TJ/PR?
Assinale a opção correta.
Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de esclarecer e orientar a execução de serviços judiciais e extrajudiciais em geral.
É fundamento da República Federativa do Brasil
Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I. Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II. A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III. Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
As migrações constituem um fenômeno de escalas diversas, desde o local até o global, que têm provocado transformações no Brasil e no mundo. No que se refere ao estado do Paraná, esse fenômeno tem-se caracterizado pela
