Após a emissão do seu relatório e antes da divulgação das demonstrações contábeis, um auditor independente tomou conhecimento de fato novo e não sabido que teria alterado o relatório.
Nesse caso, o auditor deverá
No que se refere à qualidade de uma evidência de auditoria, assinale a opção correta.
Determinada empresa sediada em uma unidade da Federação comprou e recebeu uma remessa de algodão em caroço originária de outra unidade da Federação. Nessa operação, em razão da ausência de acordo entre as unidades federativas, não houve substituição tributária.
Posteriormente, a empresa revendeu esse material a um estabelecimento industrial localizado no estado do Rio Grande do Sul (RS), sem ter feito nenhuma etapa de industrialização ou beneficiamento na mercadoria.
Uma vez que a legislação estadual do RS sobre ICMS admite a substituição tributária para esse tipo de mercadoria, a referida empresa, revendedora nessa operação,
Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A supressão do termo “tanto” (L.4) concomitantemente com a substituição do termo “quanto” (L.5) por e manteria a correção gramatical e a coerência do texto.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Os dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem alteração da correção gramatical e dos sentidos do texto.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A supressão da vírgula empregada logo após a palavra “constitucional” (L.6) prejudicaria a correção gramatical do texto.
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivos.
A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte.
Servidor público que receber quantia em dinheiro para deixar de tomar providência a que seria obrigado em razão do cargo que ocupa estará sujeito, entre outras sanções, à suspensão dos seus direitos políticos por um período de oito anos a dez anos.
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte.
Nos processos administrativos disciplinares, o uso de prova emprestada, ainda que haja autorização do juízo competente, é vedado em razão do direito de proteção à intimidade previsto na Constituição Federal de 1988.
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir
O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são documentos ambientais obrigatórios para a realização do procedimento administrativo de licenciamento ambiental.
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Caracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados sobre produtos e serviços
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser garantidos o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades
