Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar as despesas orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva
Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
Na matriz GUT,
- a gravidade tem relação com a intensidade dos danos de um dado problema.
- a urgência tem relação com a temporalidade da eclosão dos danos causados por um problema.
- a tendência tem relação com o desenvolvimento de um dado problema na ausência de ação.
Assinale a opção correta.
Acerca de gestão de pessoas, processos de trabalho e possibilidades e limites do exercício das funções nas organizações, assinale a opção correta.
Considere que, a fim de reunir os insumos necessários para a composição do plano anual de educação corporativa, a unidade de gestão de pessoas de determinado órgão público cogite fazer o levantamento das necessidades de aprendizagem ou o diagnóstico de competências individuais. A esse respeito, assinale a opção correta.
A respeito do processo e da prática da gestão de desempenho nas organizações, assinale a opção correta.
Uma importante ferramenta para auxiliar as organizações nos trabalhos de análise e melhoria de seus processos de negócio é a matriz GUT. Com relação ao emprego adequado da matriz GUT, é correto afirmar que
Assinale a opção que apresenta despesas que, nas demonstrações de resultado das empresas regidas pelo regime de competência, são deduzidas para fins de cálculo do imposto de renda, mas não exigem nenhum desembolso.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.
- A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
- A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticaspúblicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
- Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.
Assinale a opção correta.
Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- resolutiva e impossível
- suspensiva e juridicamente impossível
- de não fazer coisa impossível
- de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens
