Q822496 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue

a) os impostos das taxas e das contribuições de melhoria
b) as taxas das contribuições de melhoria e das contribuições sociais.
c) as contribuições de melhoria das contribuições sociais e dos empréstimos compulsórios
d) as contribuições sociais dos empréstimos compulsórios e dos impostos
e) os empréstimos compulsórios dos impostos e das taxas

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Direito Tributário