Questões de Concurso – Aprova Concursos

56431)

Q77247 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.

Nessa situação hipotética, Júnior

a) agiu em exercício regular de direito e não deve responder por nenhum delito.
b) não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade.
c) praticou o delito de receptação.
d) praticou o delito de estelionato.
e) praticou o delito de exercício arbitrário das próprias razões.

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Q77254 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

a) O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
b) O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
c) Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
d) Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
e) Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

56433)

Q77259 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção incorreta a respeito das relações de coesão no texto acima.

a)
A sequência de pronomes possessivos, nas linhas de 2 a 4, remete à expressão "qualquer sociedade" (l.1-2), que corresponde ao possuidor, na relação com vários objetos possuídos.
b)
A expressão "esses aspectos" (l.6) retoma os aspectos enumerados como "quatro características" (l.2).
c)
O termo "naquela terceira esfera" (l.7) remete à ideia de "compromisso com os direitos humanos" (l.4).
d)
A expressão "Esse nascimento violento" (l.11) retoma a ideia que se inicia em "o Brasil" (l.9) e termina em "escravidão brutal" (l.10).
e)
O termo "essa genealogia cruel" (l.15) retoma a expressão "enormes divisões étnicas" (l.11-12).

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Q77261 - CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal,

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Considerando a figura acima, que apresenta uma janela do Internet Explorer 6.0 em uso para acesso a uma página web, assinale a opção correta acerca de conceitos de Internet e intranet.

a)
No campo , os caracteres index.shtml indicam que se trata de uma página web segura.
b)
O texto mostrado na página web pode ser copiado para um aplicativo de edição de textos, utilizando-se a opção Copiar do menu , e poderá ser formatado com fonte Arial, tamanho 20.
c)
A ferramenta permite editar o texto mostrado na página web e formatá-lo para carta.
d)
Ao se clicar a ferramenta , é possível criar palavras chaves para uma busca posterior.
e)
Ao se clicar a ferramenta , a página será atualizada.

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Q77266 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.

a) No âmbito do controle difuso, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não é cabível recurso extraordinário contra acórdão que resolve apenas uma questão incidental ao processo.
b) Para análise da repercussão geral para fins de admissibilidade do recurso extraordinário, o relator poderá admitir a manifestação do amicus curiae.
c) O Supremo Tribunal Federal (STF) pode evocar, de ofício, para julgamento as matérias mais relevantes.
d) As decisões definitivas de mérito, proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, produzem eficácia erga omnes e efeitos vinculantes aos três poderes.
e) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante, previamente aprovada e publicada, caberá reclamação ao STF. O agente que praticou tal ato ou o magistrado que proferiu tal decisão responderá por crime de desobediência.

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Q77273 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca da ordem social, assinale a opção correta.

a) Se um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a competência para instaurar o inquérito será da Polícia Federal.
b) Os crimes praticados contra o meio ambiente são de competência da justiça federal.
c) O Estado deve interferir no planejamento familiar quando o casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.
d) Se alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à seguridade social, a competência para instaurar o inquérito policial será da Polícia Federal.
e) Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público municipal informar acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, além de locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

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Q77278 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Ainda no que concerne ao serviço público, assinale a opção correta.

a) O dispositivo constitucional que preceitua caber ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos, demonstra que o Brasil adotou uma concepção subjetiva de serviço público.
b) A permissão de serviço público é definida pela lei geral de concessões como a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
c) No procedimento de licitação para contratação de serviços públicos, obrigatoriamente a primeira fase será a de habilitação e a segunda, de julgamento da proposta que melhor se classificar, conforme as condições estabelecidas no edital, não sendo possível a inversão dessas fases.
d) No contrato de concessão, é obrigatória cláusula que preveja o foro de eleição, não sendo possível, diante do interesse público envolvido, prever-se o emprego de mecanismos privados para a resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem.
e) No contrato de concessão patrocinada, no âmbito das parcerias público-privadas, os riscos do negócio jurídico decorrentes de caso fortuito ou força maior serão suportados exclusivamente pelo parceiro privado.

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Q77285 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Não leva à extinção da punibilidade do agente

a) a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
b) a prescrição, a decadência ou a perempção.
c) a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
d) o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
e) a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

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Q77297 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

a) Pode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do IP ou da ação penal.
b) A prisão temporária pode ser decretada por intermédio de representação da autoridade policial ou do membro do MP, assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente.
c) O prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias, prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em preventiva.
d) Quando a prisão temporária for requerida pela autoridade policial, por intermédio de representação, não haverá necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas.
e) Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em crimes culposos.

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Q77300 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Em relação a provas, assinale a opção correta.

a) Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprirlhe a falta. Em caso, todavia, de exame complementar, a prova testemunhal não supre a falta do exame, devendo o crime, se for o caso, ser desclassificado.
b) Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
c) No exame por precatória, a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecante, qualquer que seja a natureza da ação penal.
d) Se houver divergência entre os peritos, são consignadas, no auto do exame, as declarações e respostas de um e de outro, sendo redigido um único laudo. O juiz decide acerca das conclusões de um ou de outro, não podendo, todavia, nomear um terceiro perito, por falta de amparo legal.
e) No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária deve mandar desentranhar o laudo, o qual será considerado prova ilícita.

56441)

Q77312 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.

a) O mero detentor da coisa, uma vez citado em nome próprio, deve promover a denunciação à lide do legítimo possuidor indireto ou proprietário.
b) Tanto o autor como o réu podem promover o incidente do chamamento ao processo.
c) Quem tem capacidade para estar em juízo tem capacidade de ser parte; porém, nem sempre, quem detém capacidade de ser parte tem capacidade para estar em juízo.
d) Na assistência adesiva, se o assistido requerer o julgamento antecipado da lide, será lícito ao assistente postular a produção de prova pericial, bem como juntar rol de testemunhas.
e) Ainda que sem procuração da parte, o advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de cinco dias.

56442)

Q77317 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

a) O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.
b) No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.
c) A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.
d) Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.
e) Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

56443)

Q77324 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Considerando que o laudo de exame de corpo de delito descreva ferida com bordas regulares e cauda de escoriação medindo 5 cm na região escapular esquerda, assinale a opção correta.

a) A lesão descrita foi produzida por instrumento perfurocontundente.
b) A lesão em apreço pode ter sido causada por instrumento com duplo gume.
c) De acordo com a descrição, trata-se de lesão causada por arma disparada a curta distância.
d) Na situação considerada, o instrumento causador da lesão possui, necessariamente, menos que 5 cm de largura.
e) No caso em questão, é correto concluir que se trata de lesão corporal de natureza leve.

56444)

Q18126 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,

a)
não dispõem de função normativa.
b)
podem ser criadas por decreto.
c)
estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo ministério a que se achem vinculadas, nos limites estabelecidos em lei.
d)
podem ter suas decisões alteradas ou revistas por autoridades da administração a que se subordinem.

56445)

Q77178 - CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal,

As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.

Tomaz Tadeu da Silva (Org.). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e diferença - A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 24-5 (com adaptações).

A argumentação textual se apoia na ideia de que

a)
as transformações globais decorrem de conflitos de identidades nacionais e étnicas.
b)
as lutas pela afirmação e manutenção das estruturas globais são necessárias.
c)
as identidades atuais padecem de incerteza porque são apenas imaginadas.
d)
as identidades não são fixas e integram as mudanças sociais e políticas.
e)
as lutas pelas transformações sociais são o conflito de identidades.

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