No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
As disposições relativas à escrituração previstas no Código Civil não se aplicam às sucursais, filiais ou agências no Brasil de empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro.
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis mediante processo revisional que tem efeito suspensivo.
Antônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade rural
em regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornou
servidor público do MAPA, vindo a se aposentar em 2000. O TCU,
analisando sua aposentadoria para fins de registro em 2009,
considerou ilegal sua concessão, visto ter constatado que não houve
o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao
período de atividade rural.
Diante disso, o TCU determinou ao MAPA que
providenciasse o cancelamento da aposentadoria de Antônio e o seu
retorno ao serviço público.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a
jurisprudência do STF acerca dessa questão, julgue os itens que se
seguem.
O tempo de atividade rural de Antônio deveria ter sido computado para efeito de aposentadoria no serviço público, sem a necessidade de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária.
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
Com relação à programação, algoritmos e estrutura de dados, julgue
os itens seguintes.
Objetos do tipo real são representados por números racionais e têm uma parte inteira e outra fracionária.
Com relação à programação, algoritmos e estrutura de dados, julgue
os itens seguintes.
Pesquisa realizada em árvore para procurar uma chave pode ser feita por meio de operação de busca, caso a chave esteja na raiz, ou em função do número de níveis que a árvore possua, caso a chave não esteja na raiz.
Julgue os itens subsequentes, acerca de planejamento de sistemas
de informação.
Em um estudo de planejamento estratégico, as metas, os objetivos, os negócios e a missão organizacional devem ser definidos, sequencialmente, nessa ordem.
A complexidade das grandes organizações gera demandas relativas
à formalização e controle organizacionais, muito estudadas no
âmbito da gestão, inclusive de tecnologia da informação. Julgue os
itens seguintes, relativos a formalização e controle organizacionais.
Entre as atividades típicas dos gerentes de projetos na área de sistemas de informação, incluem-se a modelagem de processos organizacionais, a programação de aplicativos computacionais e a modelagem de dados corporativos.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.
Tratando-se de culpabilidade, a teoria estrita ou extremada e a teoria limitada são derivações da teoria normativa pura e divergem apenas a respeito do tratamento das descriminantes putativas.
Julgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário.
É vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.
Julgue os próximos itens, a respeito de obrigação tributária.
Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade tributária ativa para instituir a cobrança de taxa pela utilização do subsolo da faixa territorial concedida pela União.
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
A indenização decorrente de publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa independe de prova do prejuízo.
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
Não se aplica a teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safra futura a preço certo.
