A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
As normas constitucionais de eficácia limitada dependem da intervenção legislativa para produzirem seus principais efeitos, ou seja, necessitam de norma infraconstitucional integradora para a sua aplicação.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se
seguem, com base no Manual de Redação da Presidência da
República.
Dada a necessidade de se conferir formalidade à redação oficial, o uso do tratamento digníssimo (DD) é indicado nas comunicações dirigidas a autoridades superiores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
As contribuições para o PIS/PASEP e COFINS incidem sobre a receita bruta das empresas, sobre a importação e sobre a folha de salários das empresas.
Em relação ao imposto sobre a renda para pessoas jurídicas (IRPJ),
ao imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), à contribuição social sobre o lucro
(CSLL) e às participações governamentais sobre a tributação,
julgue os próximos itens.
Na tributação do IRPJ, um passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro a ser recuperado ou compensado em período futuro, relacionado às diferenças temporárias tributáveis.
Em relação ao imposto sobre a renda para pessoas jurídicas (IRPJ),
ao imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), à contribuição social sobre o lucro
(CSLL) e às participações governamentais sobre a tributação,
julgue os próximos itens.
As empresas contribuintes do IRPJ tributadas com base no lucro real devem adicionar ao lucro líquido os custos, as despesas, os encargos e demais valores não dedutíveis, como multas fiscais pagas.
Em relação às finanças das empresas que investem no país e no
exterior e a aspectos societários e tributários referentes a essas
empresas, julgue os itens subsecutivos.
Nas transações de itens monetários em moeda estrangeira, que tenham sido liquidadas dentro do mesmo período contábil em que foram originadas, toda a variação cambial deve ser reconhecida dentro desse mesmo período de ocorrência da operação.
Julgue os itens seguintes, referentes a orçamento empresarial,
mercados de capitais e informações gerenciais para a tomada de
decisões no ambiente empresarial.
O orçamento de despesas administrativas da empresa está relacionado aos gastos necessários para gerir o negócio, incluindo a provisão para depreciação de móveis e utensílios e os serviços profissionais de auditoria e consultoria.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um ativo imobilizado foi submetido ao teste de recuperabilidade e o resultado mostrou perda no valor de R$ 80.000,00. Nessa situação, a contabilização a ser feita aumentará a conta do ativo em R$ 80.000,00 e a conta de despesa no mesmo valor.
Em relação à análise econômico-financeira, julgue os itens
seguintes.
Se um projeto for avaliado pelo índice de lucratividade, para a sua aceitação espera-se que esse índice seja superior a 1.
A tabela a seguir apresenta as contas de resultado de uma
empresa comercial e os respectivos saldos, em reais, sem, contudo,
indicar a natureza (débito ou crédito).
Com base nessas informações, julgue os próximos itens relativos à
elaboração da demonstração do resultado do exercício (dre).
O lucro bruto é superior a R$ 43.000,00.
Em relação à demonstração do fluxo de caixa (dfc), julgue os itens
subsequentes.
Na elaboração do fluxo de caixa operacional pelo método indireto, o valor das depreciações e amortizações do período é acrescentado ao saldo do lucro líquido.
Julgue os itens subsequentes, relativos à fusão, cisão e incorporação
de empresas.
Considere que as empresas ALFA e BETA têm, respectivamente, R$ 20 milhões e R$ 10 milhões em ativos, e R$ 10 milhões e R$ 8 milhões em passivos. Nesse caso, se ocorrer um operação de fusão dessas duas empresas, o patrimônio líquido da nova empresa será de R$ 12 milhões.
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.
A vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual é intensificada pelo aumento da pobreza, da desigualdade social e de gênero, bem como pela demanda contínua por sexo com crianças, que é reforçada por um ambiente de tolerância social, cumplicidade e impunidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.
O Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) é predominantemente um sistema de atendimento direto às crianças e aos adolescentes cujos direitos sejam violados. Cada instituição que compõe esse sistema desempenha uma função exclusiva, de promoção e proteção de direitos ou de controle institucional.
