Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais aposentados.
De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o “demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional”. Segundo o Supremo Tribunal Federal, em relação aos estados, essa norma é
No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir.
I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito em julgado da sentença condenatória, a condenação é mantida para fins de reincidência e maus antecedentes.
II A perempção é causa de exclusão da punibilidade e ocorre quando o autor desiste da ação, sucessivamente, por três vezes.
III A decadência opera-se após inércia do interessado pelo decurso do prazo de seis meses depois da data de ciência da autoria do delito.
IV A prescrição da pretensão executória é contada pela pena em concreto, aumentada de um terço quando o réu for reincidente.
Estão certos apenas os itens
Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será
De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta
A teoria da administração fundamentada na premissa de que as situações são relativas e dependentes de fatores internos e externos de alta volatilidade é a teoria
Determinada entidade do setor público apresentou o demonstrativo financeiro relativo a receitas e despesas recebidas em 2019, conforme o quadro hipotético seguinte
Com base nos dados apresentados no texto, o valor correto das receitas de capital é
De acordo com Abraham Maslow, psicólogo que formulou a teoria das necessidades
A figura a precedente representa uma curva dente de serra para suprimento de determinado item. Considerando-se que P1, P2, P3 e P4 sejam os pontos de pedido, o lead time é de
A respeito de gestão da qualidade e de modelo de excelência gerencial, assinale a opção correta
Abarcar os processos que envolvem a geração, o armazenamento e a distribuição de informações referentes ao projeto, para que ocorram no tempo certo e na forma mais adequada, e compreender o planejamento e a distribuição das interlocuções, o controle e a elaboração de relatórios de desempenho são características do gerenciamento de projetos relacionadas a
Para que seja possível rastrear visitas realizadas por um usuário a determinado sítio na Internet ou saber o que o usuário acessou no passado, são gravados no disco rígido do computador pequenos arquivos em formato de texto. Esse tipo de recurso é denominado
Acerca de administração e processo administrativo, julgue o item a seguir.
Comunicações formalizadas e admissão por competência profissional são dimensões da escola burocrática de Weber.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.
A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.
Julgue o próximo item, quanto à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, aos conselhos de gestão, à transparência da administração pública e à gestão por competências.
A sociedade pode acompanhar o uso dos recursos públicos por meio das informações disponíveis no Portal da Transparência, o qual engloba, entre outras, informações sobre despesas realizadas pela Câmara dos Deputados, por exemplo.
