Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de
pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao acionista da sociedade, independentemente do registro contábil.
Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez instituída, deve servir de base para todos os exercícios financeiros seguintes, até que venha a ser alterada por norma competente futura.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Os valores cobrados dos cidadãos pelo serviço de abastecimento de água constituem exemplo de receita derivada.
Como na redação do segundo parágrafo do texto foram atendidas as normas do padrão culto da língua, esse parágrafo poderia compor um documento oficial, como, por exemplo, uma exposição de motivos.
Na auditoria de uma empresa, o auditor concluiu que:
“Ocorreu desvio de recursos se, e somente se, o gerente financeiro
e o presidente da empresa estiveram envolvidos nesse desvio".
Considerando que a conclusão do auditor corresponde a uma
proposição verdadeira, julgue os itens seguintes.
A proposição “Não ocorreu desvio se, e somente se nem o gerente financeiro nem o presidente estiveram envolvidos” é verdadeira.
De acordo com informações do Censo, a população de determinado município aumentou, entre os anos 2000 e 2010, de 25 mil para 31 mil habitantes. Em 2010, havia, nesse município, 8 mil domicílios residenciais, dos quais 80% dispunham de energia elétrica. Com base nas informações acima apresentadas, julgue os itens que se seguem
Se o crescimento populacional do município, no período considerado, foi linear, então esse crescimento foi de 4% ao ano.
Uma empresa, com o objetivo de captar recursos financeiros para ampliação de seu mercado de atuação, apresentou projeto ao Banco Alfa, que, após análise, liberou R$ 1.000.000,00 de empréstimo, que deverá ser quitado em 12 parcelas mensais, a juros nominais de 18% ao ano, capitalizados mensalmente. Considerando essa situação, julgue os itens a seguir.
Considerando-se a quitação do empréstimo pelo sistema Price e
que 10,90 seja valor aproximado para imagem é correto
afirmar que o valor de cada parcela será superior a R$ 90.000,00.
A respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de Ética Profissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itens subsequentes.
É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
A elevação das taxas internacionais de juros em 1979 resultou, entre outros fatores, na forte contração da atividade econômica na economia brasileira nos anos de 1982 e 1983.
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.