Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.
A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.
De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.
Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.
Considere que Carlos e Rubens sejam credores solidários de uma obrigação indivisível e que, por ordem judicial, tenha sido suspensa a prescrição em favor de Carlos. Nessa situação, Rubens também aproveita a suspensão.
No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.
Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O oficial de justiça que, no exercício do cargo público, aufira vantagem patrimonial indevida estará sujeito, além das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, às cominações arroladas na Lei n.º 8.429/1992, por configurar a situação ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.
Assim como ocorre com os atos legislativos, é possível a repristinação de ato administrativo, ou seja, a restauração de um ato administrativo que tenha sido revogado por outro ato.
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A atribuição conferida a autoridades administrativas com o objetivo de apurar e punir faltas funcionais, ou seja, condutas contrárias à realização normal das atividades do órgão e irregularidades de diversos tipos traduz-se, especificamente, no chamado poder hierárquico.
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.
Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice- presidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.
Com relação aos critérios estabelecidos pela legislação societária em relação à classificação de itens no balanço patrimonial de uma sociedade anônima, julgue os próximos itens.
Se forem colocados à venda, os bens imóveis que estiverem sendo utilizados na manutenção das atividades da empresa deverão ser transferidos de imobilizado para investimentos, no ativo não circulante.
Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens seguintes.
Para fins de teste do valor recuperável de um ativo, dois valores são considerados para a comparação com o valor contábil: o valor de venda e o valor em uso desse ativo, devendo ser escolhido o maior entre os dois.
Com relação aos indicadores empregados para a análise de demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.
O índice preço/lucro fornece a estimativa da quantidade de anos (ou exercícios sociais) que um investidor levará para recuperar o capital investido em uma empresa. Essa informação, no entanto, não é uma variável estática, devendo ser incorporadas em seu cálculo as contínuas mudanças nos elementos que a compõem, de modo a torná-la dinâmica em relação a decisões futuras
A contabilidade de custos tem duas funções relevantes: o auxílio ao controle e a ajuda às tomadas de decisões. (...) No que tange à decisão, seu papel (...) consiste na alimentação de informações sobre valores relevantes que dizem respeito às consequências de curto e longo prazo.
Tendo o trecho acima como referência inical, julgue os itens a seguir.
A diferença fundamental entre o custeio por absorção e o custeio variável reside no tratamento dado, respectivamente, aos custos e às despesas fixas.
Uma empresa comercial que vende apenas no mercado nacional apurou, por meio de inventário físico, um saldo inicial de 200 unidades de determinado produto, ao custo unitário de R$ 100,00, em 31/12/2012. Durante o mês de janeiro de 2013, a empresa efetuou as seguintes transações com o referido produto, todas tributadas à alíquota de 16% de ICMS:
1/1/2013 6 compra de 50 unidades, por R$ 6.547,62;
1/1/2013 6 venda de 50 unidades, por R$ 11.904,76;
10/1/2013 6 compra de 10 unidades, por R$ 1.250,00;
15/1/2013 6 venda de 170 unidades, por R$ 23.809,52;
30/1/2013 6 venda de 25 unidades, por R$ 5.952,38.
Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
Pelo UEPS, o saldo final do estoque será igual a R$ 1.600,00.
A tabela acima apresenta as variações entre os dois últimos exercícios das contas patrimoniais de determinada empresa. Sabendo que essa empresa obteve lucro líquido no exercício atual de R$ 140,00 e pagou, em dinheiro, dividendos no valor de R$ 28,00, julgue os itens seguintes.
O total de fontes de caixa é superior a R$ 300,00.
