No que se refere ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), julgue os itens a seguir
Cabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.
No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos.
Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos, a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será executada a obra.
Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação desse texto.
Infere-se da leitura dos trechos “O que a salvava era uma bolsa velha de senhora, com alça partida" (L 15-16) e “debruçada sobre a bolsa" (L 55) que a bolsa velha com alça partida salva a menina do calor, o que se apresenta no texto como um acontecimento, na “claridade das duas horas"(L 2).
Com base no teor dos extratos acima, na praxe de redação parlamentar da Câmara dos Deputados e nas prescrições legais acerca da matéria, julgue os próximos itens.
Dotado de juízo de valor, o texto do Extrato 3 pode tanto integrar o voto do relator, em parecer, quanto ser utilizado na defesa de projeto, como parte da justificação.
A eficácia da comunicação oficial depende basicamente do
uso de linguagem simples e direta, chegando ao assunto que se
deseja expor sem passar, por exemplo, pelos atalhos das fórmulas
de refinada cortesia usuais no século passado. Ontem o estilo tendia
ao rebuscamento, aos rodeios ou aos circunlóquios; hoje, a vida
moderna obriga a uma redação mais objetiva e concisa.
Considere–se, entretanto, que não há uma forma específica
de linguagem administrativa, mas, sim, qualidades comuns a
qualquer bom texto, seja ele oficial ou literário, aplicáveis à redação
oficial: clareza, coesão, concisão, correção gramatical. Além disso,
merecem destaque algumas características peculiares identificáveis
na forma oficial de redigir: formalidade, uniformidade e
impessoalidade.
Manual de Redação Oficial do TCDF. — Brasília:
DIPLAN, 2003. p. 11. (com adaptações)
Considerando as informações veiculadas no texto acima e os
elementos fundamentais das práticas de redação oficial, julgue os
itens de 13 a 15, conforme o Manual de redação oficial do TCDF.
O trecho a seguir está em desacordo com o requisito da
correção gramatical necessário às comunicações oficiais:
Mesmo antes dessas exigências serem expostas, o Órgão
manifestou–se contrário à sua regulamentação.
Em uma empresa, as férias de cada um dos 50 empregados podem ser marcadas na forma de trinta dias ininterruptos, ou os trinta dias podem ser fracionados em dois períodos de quinze dias ininterruptos ou, ainda, em três períodos de dez dias ininterruptos. Em 2013, depois de marcadas as férias de todos os 50 empregados, constatou-se que 23, 20 e 28 deles marcaram os trinta dias de férias ou parte deles para os meses de janeiro, fevereiro e junho, respectivamente. Constatou-se, também, que, nesse ano, nenhum empregado marcou férias para algum mês diferente dos mencionados.
Suponha que, em 2013, mais de 5/6 dos empregados que não marcaram férias para fevereiro eram do sexo feminino e mais de 2/3 dos que não marcaram férias para janeiro eram do sexo masculino. Nessa situação, é correto afirmar que, em 2013, havia na empresa no máximo 12 mulheres a mais que homens.
Com base na Lei Orgânica do TCDF (LODF), no Regimento
Interno e no Código de Ética do Auditor de Controle Externo do
TCDF, julgue os itens subsequentes.
Com a finalidade de assegurar a devida isenção no julgamento, o Ministério Público pode recorrer de decisão do TCDF em processo de tomada de contas, interpondo pedido de revisão, com efeito suspensivo, que será distribuído a outro relator.
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências,
julgue os próximos itens.
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF
assegurar a plena cidadania.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Era Vargas.
A Companhia Siderúrgica Nacional (com a usina de Volta Redonda) e a Companhia Vale do Rio Doce são dois exemplos de empresas surgidas sob o influxo da política desenvolvimentista do Estado Novo, favorecida pelas circunstâncias criadas pela guerra mundial.
Considerando a legislação a respeito do acesso à informação de
interesse particular, de interesse coletivo ou geral, julgue os
seguintes itens.
Estão sujeitas às disposições da legislação federal e distrital que rege o tema entidades que, não tendo fins lucrativos, recebem, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do
DF, julgue os itens a seguir.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes,
exclusivamente, de cargos em comissão.
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item.
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração
pública e contra a fé pública.
Considere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem
indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro,
para a liberação de dois indivíduos presos em flagrante. Nesse
caso, o referido delegado praticou o delito de concussão.
Considerando as Resoluções - TCDF n.º 38/1990 e n.º 102/1998, julgue os itens subsequentes acerca de procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas.
O parecer conclusivo do conselho fiscal ou órgão equivalente de controle interno das autarquias e fundações públicas do DF deve ser elaborado após a prestação de contas junto ao TCDF.
Com relação aos princípios e aos regimes contábeis e às características qualitativas da informação contábil, julgue o item a seguir.
A relação entre confiabilidade e oportunidade da informação contábil é a base principal para a aplicação do princípio do registro pelo valor original.
