Após a vistoria de determinado prédio público
recém-construído, registraram-se as seguintes informações no
relatório técnico.
> Todas as entradas do prédio, inclusive as de serviço, são
acessíveis para pessoas com deficiência física.
> No estacionamento destinado a servidores, não há vagas
exclusivas para idosos.
> As cores dos pisos táteis são diferentes para cada setor.
A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem com
base nas normas de acessibilidade vigentes.
A variação de cores de pisos táteis por ambiente é adequada,
pois facilita o reconhecimento do local tanto por pessoas com
baixa visão quanto por idosos.
A equipe responsável pela manutenção de determinada
edificação constatou que um elevador parou de funcionar por
defeito em uma peça. Devido à falta de peças de reposição no
mercado, decidiu-se modernizar o elevador, para melhorar o seu
desempenho quanto à capacidade de atendimento aos usuários.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Se a equipe tivesse trocado a peça antes de o elevador ter
parado de funcionar, a atividade seria classificada como
manutenção preventiva.
A equipe responsável pela manutenção de determinada
edificação constatou que um elevador parou de funcionar por
defeito em uma peça. Devido à falta de peças de reposição no
mercado, decidiu-se modernizar o elevador, para melhorar o seu
desempenho quanto à capacidade de atendimento aos usuários.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A modernização do elevador é considerada uma atividade
preventiva e corretiva.
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária. Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
A necessidade de abertura de novas vias de circulação
caracteriza o parcelamento como desmembramento.
A compostagem é um processo biológico aeróbio e
controlado de transformação de resíduos orgânicos em resíduos
estabilizados, com propriedades e características completamente
diferentes do material que lhe deu origem.
F. R. A. Bidone, J. Povinelli. Conceitos básicos de
resíduos sólidos. São Carlos: EESC/USP, 1999, p. 51.
Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens
subsequentes, acerca do processo de compostagem.
O revolvimento é uma forma de manter o material em processo
de compostagem dentro da faixa ideal de oxigenação e
temperatura.
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.
São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder
público: licença prévia, licença de instalação, licença de
operação e licença de manutenção.
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
Determinada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte. A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua conduta altamente reprovável; não constam informações detalhadas sobre seus antecedentes, mas consta que ele foi anteriormente preso em flagrante acusado de roubo — embora não haja prova do trânsito em julgado da condenação — e que responde também a dois inquéritos policiais nos quais é acusado de furtar. A conduta social do réu não é boa e denota personalidade voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não favorecem o réu; e as consequências do fato são muito graves, pois as vítimas, que em nada contribuíram para a deflagração do ato criminoso, tiveram prejuízo expressivo, já que houve desbordamento do caminho usualmente utilizado para a consumação do crime. É relevante observar que, sendo o réu pobre, semianalfabeto, sem profissão e sem emprego, muito provavelmente voltará ao crime, fato que, por si, justifica o aumento da pena- ase como forma de prevenção. Tendo em vista os elementos apresentados na justificação hipotética descrita, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.
Com relação às disposições da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
Condenado definitivamente pela justiça federal brasileira por crime de tráfico internacional de drogas e cumprindo pena, no regime fechado, em presídio estadual na cidade de Manaus – AM, Pablo, cidadão boliviano, após cumprir mais de dois terços da pena aplicada, pleiteou progressão ao regime aberto. Ele apresenta bom comportamento na prisão e não possui residência fixa no Brasil. O pedido foi indeferido pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Manaus. Inconformado, Pablo, de próprio punho, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas, pleiteando a reforma da decisão de primeiro grau e a obtenção da progressão ao regime aberto. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, deve-se
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, do STF e das justiças federal, do trabalho e eleitoral.
Sabendo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do TCU, assinale a opção correta.
